Lista completa de Resumos

141 resumos disponíveis

Direito Constitucional

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Medidas Provisórias
Origem histórica, conceito e limites materiais.
Constitucional 20/10/2022 Acesso gratuito
Atribuições do Congresso Nacional
Trata das atribuições do Congresso Nacional, que é representado por duas casas Legislativas: a) Câmara dos Deputados, composta por Deputados Federais; b) Senado Federal, composta por Senadores.
Constitucional 28/09/2022
Presidente da República e Ministros de Estado
Trata das atribuições do Presidente da República e seus respectivos Ministros de Estado, os quais são escolhidos pelo Presidente em cargos de comissão (cargos de confiança).
Constitucional 28/09/2022 Acesso gratuito
Processo legislativo
O processo legislativo, previsto na Constituição Federal a partir do art. 59, disciplina a elaboração das normas que regem nosso ordenamento jurídico como as emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias e outras.
Constitucional 27/09/2022
Classificação das Constituições
Conteúdo (materiais, formais e mista), forma (escrita e não escrita), modo de elaboração (dogmáticas, históricas), origem (democráticas, outorgadas, cesarista e pactuada), estabilidade (imutáveis, rígidas, flexíveis, semi-rígidas e super rígida), extensão (sintéticas e analíticas) e outras.
Constitucional 26/09/2022 Acesso gratuito
Direito Constitucional
Natureza, objeto e constitucionalismo.
Constitucional 26/09/2022 Acesso gratuito
Direito Constitucional - Princípios fundamentais
Os princípios constitucionais têm função ordenadora e ação imediata funcionando como critério de interpretação e de integração, dando coerência ao sistema.
Constitucional 26/09/2022 Acesso gratuito
Ciência, tecnologia e inovação - EC nº 85/15
O papel do Estado no desenvolvimento científico, na pesquisa e na inovação, as modalidades de pesquisa e o tratamento prioritário do Estado, apoio e incentivo do Estado, concepção social do mercado e Biotecnologia.
Constitucional 24/08/2022
Polícia Federal
Disposição constitucional acerca da polícia federal, os cargos da carreira, ingresso e atribuições.
Constitucional 24/08/2022
Emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem - GLO
Trata sobre a LC nº 97/99, que dispõe sobre as o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem.
Constitucional 24/08/2022
Estatuto da Metrópole
Trata sobre as disposições da Lei nº 13.089/15 sobre as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões criadas instituídas pelos Estados.
Constitucional 24/08/2022
Ação Direta de Inconstitucionalidade I
Legitimidade do Presidente da República, Mesas do Senado e da Câmara, Governador de Estado e do Distrito Federal, do Procurador-Geral da República, Conselho Federal da OAB, partidos políticos e o direito de propositura das confederações sindicais e das entidades de classe de âmbito nacional.
Constitucional 25/05/2022
Representação interventiva II
Procedimento: considerações gerais, procedimento da representação interventiva segundo a Lei n. 4.337/64 e o Regimento Interno do STF, cautelar na representação interventiva e a necessidade de nova lei para o procedimento da representação interventiva.
Constitucional 04/05/2022
Representação interventiva I
Pressupostos de admissibilidade da representação interventiva e parâmetros de controle.
Constitucional 04/05/2022
Controle Incidental de Constitucionalidade III
A suspensão pelo Senado Federal da execução de lei declarada inconstitucional pelo STF na Constituição de 1988, repercussão da declaração de inconstitucionalidade proferida pelo STF sobre as decisões de outros tribunais e a suspensão de execução da lei pelo Senado e mutação constitucional.
Constitucional 04/05/2022
Controle Incidental de Constitucionalidade II
Controle incidental de normas e parâmetro de controle e o controle incidental de normas no Supremo Tribunal Federal.
Constitucional 04/05/2022
Controle Incidental de Constitucionalidade I
Pressupostos de admissibilidade do controle concreto, requisitos subjetivos e objetivos e a participação do "amicus curiae", do Ministério Público e de outros interessados no incidente de inconstitucionalidade perante os Tribunais.
Constitucional 04/05/2022
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental III
A lesão a preceito decorrente de mera interpretação judicial, contrariedade à Constituição decorrente de decisão judicial sem base legal (ou fundada em falsa base legal), omissão legislativa no processo de controle abstrato de normas e na ADPF, parâmetro de controle e procedimento.
Constitucional 04/05/2022
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental II
Princípio da subsidiariedade, direito pré-constitucional, lei pré-constitucional e alteração de regra constitucional de competência legislativa e o controle direto de constitucionalidade do direito municipal em face da Constituição Federal.
Constitucional 04/05/2022
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental I
A controvérsia sobre a constitucionalidade da Lei n° 9.882/99, características processuais, a ADPF fundamental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e legitimidade para arguir o descumprimento de preceito fundamental.
Constitucional 04/05/2022
Eficácia da declaração de inconstitucionalidade II
Segurança e estabilidade das decisões em controle abstrato de constitucionalidade: limites subjetivos, efeito vinculante da decisão proferida em Ação Direta de Inconstitucionalidade, da cautelar em Ação Declaratória de Constitucionalidade, entre outros.
Constitucional 04/05/2022
Eficácia da declaração de inconstitucionalidade I
Eficácia "erga omnes" e a declaração de constitucionalidade, bem como trata dos limites objetivos do efeito vinculante.
Constitucional 02/05/2022
Efeitos da Inconstitucionalidade II
Declaração de inconstitucionalidade com efeitos "ex tunc " e "ex nunc", as decisões proferidas na Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão e sua eficácia mandamental, a limitação de efeitos e o artigo 27, da Lei nº. 9.868/99.
Constitucional 02/05/2022
Efeitos da Inconstitucionalidade I
Procedimento de tomada de decisões, declaração de nulidade, extensão da declaração de inconstitucionalidade, a interpretação conforme a Constituição, admissibilidade e limites da interpretação conforme a Constituição, interpretação conforme e a decisão manipulativa de efeitos aditivos, entre outros.
Constitucional 02/05/2022
Nacionalidade
Conceito, espécies de nacionalidades, distinções entre brasileiro nato e naturalizado, hipóteses de perda de nacionalidade, reaquisição da nacionalidade brasileira.
Constitucional 28/04/2022 Acesso gratuito
Requisitos Constitucionais das Medidas Provisórias
A medida provisória e requisitos (formal, material, procedimental).
Constitucional 28/04/2022 Acesso gratuito
Poder Constituinte
O Poder Constituinte é aquele que tem capacidade de elaborar, reformar, modificar, acrescentar, suprimir normas constitucionis. Se apresenta como Poder constituinte originário (histórico e Revolucionário) e derivado (Reformador, Decorrente e Revisor).
Constitucional 28/04/2022
Funções típicas e atípicas dos Poderes
A unidade do Poder, independência e harmonia entre os Poderes e a indelegabilidade de funções.
Constitucional 27/04/2022 Acesso gratuito
Integração da Norma Jurídica
Lacunas da lei, analogia, costume, princípios gerais de direito e eqüidade.
Constitucional 27/04/2022
Constituição
Sentido, conteúdo, objeto, elementos (orgânicos, limitativos, sócio ideológicos, de estabilização, formais de aplicabilidade) e supremacia constitucional.
Constitucional 27/04/2022 Acesso gratuito
Situação jurídica da mulher
A trajetória da mulher e sua situação na legislação pretérita, frente à Constituição Federal, na lei atual e no Judiciário.
Constitucional 31/03/2022
Direito à educação – ECA
Educação como direito de todos e dever do Estado, níveis e modalidades de ensino, educação de jovens e adultos, ensino noturno, flexibilização do ensino, regime especial para gestantes, educação das relações étnico-raciais, educação democratizada, e financiamento da educação básica.
Constitucional 09/03/2022
Habeas Data I
Conceito, objeto, competência, legitimação, procedimento, julgamento, execução e habeas data coletivo.
Constitucional 24/02/2022
Repartição de Competências
Conceitos, princípios, técnicas de repartição, classificação das competências, execução de serviços, Competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Constitucional 23/02/2022
Ação Direta de Constitucionalidade II
Requisitos da petição inicial e admissibilidade da ação, procedimento, apuração de questões fáticas no controle de constitucionalidade, medida cautelar e decisão.
Constitucional 22/02/2022
Ação Direta de Constitucionalidade I
Criação da ação, a Lei nº 9.868/99, legitimidade, demonstração da existência de controvérsia judicial na ação declaratória de constitucionalidade, objeto e parâmetro de controle.
Constitucional 22/02/2022
Ação Direta de Inconstitucionalidade III
Parâmetro de controle, Constituição, Direito Federal, procedimento, cadeia normativa da norma impugnada, apuração de questões fáticas no controle de constitucionalidade, medida cautelar e decisão.
Constitucional 22/02/2022
Ação Direta de Inconstitucionalidade II
Objeto, leis e atos normativos federais, estaduais e distritais, atos legislativos de efeito concreto, direito pré-constitucional, projetos de lei, ato normativo revogado, a problemática dos tratados e lei estadual, e concorrência de parâmetros de controle.
Constitucional 22/02/2022
Democracia
Veremos o conceito de regime político bem como as bases sociais, a origem, o conceito de democracia, o exercício do poder democrático e as espécies de democracia, que pode ser representativa, participativa e pluralista.
Constitucional 29/12/2021
Controle de constitucionalidade (Geral)
Controle jurisdicional, concentrado, difuso e ação declaratória de constitucionalidade.
Constitucional 03/11/2021 Acesso gratuito
Bullying e cyberbullying
Trata sobre a Lei nº 13.185/15 e a instituição do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).
Constitucional 27/10/2021
Prática de ato infracional - garantias processuais
Trata das garantias processuais descritas nos artigos 110 e 111 da Lei nº 8.069/90 – ECA.
Constitucional 27/10/2021
Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil
Trata sobre as previsões dos 17 artigos do Protocolo, bem como sobre as Lei nº 13.440/17 e nº 13.441/17.
Constitucional 27/10/2021
Direito à livre orientação sexual e identidade de gênero
Homossexualidade, heterossexualidade, bissexualidade, assexualidade, transgêneros e cisgêneros, travestis e a proteção do direito à livre orientação sexual e identidade de gênero na jurisprudências e leis brasileiras.
Constitucional 27/10/2021
Sistema de cotas
Políticas de discriminação positiva, reserva de vagas para as pessoas com deficiência, cota de candidaturas por sexo, cotas para afrodescendentes em universidades e reserva de vagas à pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em concursos públicos federais.
Constitucional 26/10/2021
Medidas administrativas de retirada compulsória do imigrante
Retirada compulsória administrativa e cooperacional, repatriação, deportação, expulsão e direito à notificação da assistência consular.
Constitucional 26/10/2021
Direitos dos migrantes
Os direitos dos migrantes, tanto os imigrantes quanto os emigrantes, e o histórico do tratamento jurídico ao migrante no Brasil.
Constitucional 26/10/2021
Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil – ZEE
Definição, objetivo, princípios, diretrizes, elaboração e conteúdo do ZEE.
Constitucional 26/10/2021

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