Poder Constituinte
O Poder Constituinte é aquele que tem capacidade de elaborar, reformar, modificar, acrescentar, suprimir normas constitucionis. Se apresenta como Poder constituinte originário (histórico e Revolucionário) e derivado (Reformador, Decorrente e Revisor).
Conceito
O Poder Constituinte é aquele que tem capacidade de elaborar, editar, reformar, modificar, acrescentar, suprimir normas constitucionais. Se apresenta como Poder Constituinte Originário (aquele que elabora uma nova constituição) e Poder Constituinte Derivado (aquele que edita, modifica, acrescenta ou suprime normas de uma Constituição já estabelecida).
Poder Constituinte Originário
O Poder Constituinte Originário é a força soberana capaz de impor a norma constitucional. Cuida-se de poder metajurídico, porquanto não limitado por nenhuma regra de direito que o antecede. É poder que se manifesta fora do direito, fonte suprema da autoridade. Esse poder originário cria o Estado, estabelece as regras da sua organização.
Esse poder originário, decorre ou por um momento histórico ou por uma revolução. Portanto, há uma subdivisão desse poder em Histórico e Revolucionário.
- Poder Constituinte Originário Histórico
Decorre de um momento em que um Estado consegue se estruturar pela primeira vez...