Lista completa de Resumos
141 resumos disponíveis
Direito Constitucional
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Princípios da Ordem Econômica
Aspectos sobre a soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor e do meio ambiente, redução das desigualdades regionais e sociais, busca do pleno emprego e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte.
Constitucional
11/10/2023
Conselho Nacional de Justiça
Aspectos gerais envolvendo o Conselho Nacional de Justiça, conceito, estrutura e competências.
Constitucional
22/07/2023
Funções essenciais à Justiça
Aspectos gerais a respeito das funções essenciais à Justiça, com abordagem sobre Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública.
Constitucional
21/07/2023 Acesso gratuito
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - Procedimentos
Omissão de providência de índole administrativa, exercício de poder regulamentar, omissão de medidas ou atos administrativos, procedimento, decisão, suspensão de aplicação da norma eivada de omissão parcial e/ou aplicação excepcional e suspensão dos processos.
Constitucional
21/07/2023
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - Requisitos
Introdução, pressupostos de admissibilidade, considerações preliminares, legitimação para agir, objeto, omissão legislativa, e omissão parcial.
Constitucional
21/07/2023
Direito e ciência jurídica
Normas jurídicas, sistema jurídico, direito e ciência jurídica, atividade do profissional do direito, divisão da ciência jurídica em ramos.
Constitucional
13/07/2023
Direito Público
Aspectos sobre Direito Constitucional, Administrativo, Econômico, Financeiro, Tributário, Processual, Penal e Seguridade Social.
Constitucional
13/07/2023
Poderes Administrativos
Prerrogativas conferidas à Administrativa Pública para a consecução da finalidade pública e do bem estar coletivo.
Constitucional
12/07/2023
Competência para julgamento de crimes comuns e de responsabilidade – Foro por prerrogativa de função
Determinadas autoridades, em razão da função pública que exercem, são originalmente processadas por seus crimes e por infrações político-administrativas (crimes de responsabilidade) por instâncias superiores.
Constitucional
11/07/2023
Lei Geral de Proteção de Dados e a responsabilidade civil
Trata sobre a Lei nº 13.709/18, sua finalidade, princípios, tratamento dos dados pessoais, responsabilidade e ressarcimento de danos.
- Os danos decorrentes de conteúdos disponibilizados na internet poderão ser indenizados?
- É possível requerer judicialmente informações sobre os registros na internet com o fim de formar provas em processo judicial?
- O requerimento judicial de informações sobre os registros na internet com o fim com o propósito de formar conjunto probatório em processo judicial deve correr em segredo de justiça?
Constitucional
08/06/2023
Ordem Social I
Seguridade Social, Saúde, Previdência Social, Assistência Social.
Constitucional
05/04/2023
Ordem Social II
Educação, cultura, desporto, ciência e tecnologia, e Comunicação Social.
Constitucional
05/04/2023
Concepções das Constituições
Concepção sociológica, política, jurídica, estrutural, jusnaturalista, juspositivista, historicista, marxista, institucionalista, culturalista, estruturalista e dirigente.
Constitucional
05/04/2023
Poder Judiciário III
Trata dos precatórios, do controle externo da Magistratura, das Súmulas Vinculantes e da Justiça de Paz.
Constitucional
28/03/2023
Forças armadas e segurança pública
Conceito, criação do Ministério da Defesa, polícias da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
Constitucional
28/03/2023
Poder Legislativo II
Comissões Parlamentares, incompatibilidade, impedimentos e perda do mandato.
Constitucional
28/03/2023
Poder Judiciário II
Os órgãos do Poder Judiciário e suas características gerais.
Constitucional
06/03/2023
Poder Executivo II
Conselho da República, Conselho da Defesa Nacional, crimes de responsabilidade, crimes comuns, e sistematização da competência para julgamento das autoridades pela prática de infrações penais comuns e crimes de responsabilidade.
Constitucional
06/03/2023
Poder Judiciário I
O Estatuto da Magistratura, as garantias do Judiciário, sua estrutura, e o quinto constitucional
Constitucional
06/03/2023
Tripartição dos Poderes - Teoria Geral
Trata do início da Tripartição de Poderes, a teoria na forma atenuada e a sua incorreta nomenclatura.
Constitucional
06/03/2023
Poder Executivo I
Atribuições do Presidente da República, condições de elegibilidade, mandato e posse, impedimento, vacância e Ministros de Estado.
Constitucional
06/03/2023
Direitos Fundamentais em espécie VI
Erro judiciário, gratuidade das certidões, do habeas corpus e do habeas data, celeridade processual, federalização dos crimes humanos.
Constitucional
06/03/2023
Poder Legislativo I
Estrutura do Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal, bem como trata sobre as atribuições do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, e suas reuniões.
Constitucional
06/03/2023
Estado Unitário e Federação na Constituição
Estado Unitário Puro, Estado Unitário descentralizado administrativamente, Estado Unitário descentralizado administrativa e politicamente, características comuns da Federação e Federação na Constituição de 1988.
Constitucional
06/03/2023
Direitos fundamentais em espécie III
Direito de reunião, associação, propriedade, herança, propriedade intelectual, e defesa do consumidor.
Constitucional
06/03/2023
Direitos Fundamentais em espécie V
Tribunal do Júri, Segurança Jurídica em matéria criminal, Devido Processo Legal, Provas Ilícitas, Publicidade e Assistência Judiciária.
Constitucional
06/03/2023
Direitos Fundamentais em espécie IV
Trata do direito de petição e obtenção de certidões, princípio da inafastabilidade da jurisdição, limites à retroatividade da lei, princípio do juiz natural ou legal, e Tribunal Penal Internacional.
Constitucional
06/03/2023
Direitos Fundamentais em espécie II
Direito a inviolabilidade domiciliar, sigilo, liberdade profissional, informação e locomoção.
Constitucional
06/03/2023
Direitos Fundamentais em espécie I
As diversas nomenclaturas que se referem aos direitos fundamentais, as características dos direitos fundamentais e os diversos objetos do direito fundamental.
Constitucional
03/03/2023
Aplicabilidade e eficácia dos Direitos e Garantias Fundamentais
Aspectos gerais da aplicabilidade e eficácia horizontal dos direitos fundamentais.
Constitucional
03/03/2023
Reclamação Constitucional
Conceito, natureza e condições processuais da Reclamação Constitucional.
Constitucional
03/03/2023
Princípios no Direito
A importância dos princípios gerais de direito, sua função, características e área de utilização, a diferença entre o princípio geral de direito e a analogia, os princípios gerais de direito no âmbito internacional.
Constitucional
01/03/2023
Estado Social e Democrático de Direito
Estado de Direito, supremacia da Constituição, separação dos Poderes, superioridade da lei, garantia dos direitos individuais e Estado Social.
Constitucional
01/03/2023
Poder político e direito I
Conceito de poder político, estado-poder e estado-sociedade, direito público e direito privado, evolução histórica do poder político, entre outros.
Constitucional
01/03/2023
Controle de constitucionalidade - Aspectos históricos
Sistema austríaco, sistema norte americano, flexibilização das teorias no Direito Brasileiro e evolução do Controle no Direito Brasileiro.
Constitucional
01/03/2023
Interpretação constitucional I
Mutações constitucionais, reformas, preâmbulo e ato das disposições constitucionais transitórias.
Constitucional
28/02/2023
Imunidades parlamentares
Conceito, imunidade parlamentar federal, imunidade material, imunidade formal para a prisão e para o processo, foro privilegiado, parlamentares estaduais e municipais.
Constitucional
01/02/2023
Súmulas
As principais regras do direito sumular e as espécies de súmulas existentes no ordenamento jurídico brasileiro.
Constitucional
30/01/2023
Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
Normas de eficácia plena, limitada, e contida, fenômeno da repristinação, desconstitucionalização e "vacatio constitutionis".
Constitucional
30/01/2023
Índios no Constitucionalismo Brasileiro
Terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, usufruto exclusivo dos índios e a mineração em terras indígenas, remoção dos grupos indígenas, demarcação das terras indígenas, defesa judicial dos direitos e interesses dos índios e educação nas comunidades indígenas.
Constitucional
04/01/2023
Teoria dos direitos fundamentais do homem
Conceito, classificação, caracteres e histórico dos direitos fundamentais.
Constitucional
25/11/2022
CPIs
Pontos essenciais do procedimento das CPIs, seus objetivos, poderes, limites e demais questões pertinentes sobre o tema.
Constitucional
23/11/2022
Prefeito e Câmara Municipal
Poderes municipais e atribuições do prefeito e da Câmara municipal.
Constitucional
23/11/2022
O poder de legislar do Executivo no Estado Brasileiro
Importância da existência dos mecanismos eficazes de controle da constitucionalidade, leis que são de iniciativa privativa do Presidente da República e atribuições de competência privativa do Presidente da República.
Constitucional
21/11/2022
Pessoas idosas
Princípios da solidariedade, idoso e o transporte público, celeridade do processo e crimes praticados contra os idosos, estelionato contra idoso.
Constitucional
16/11/2022
Teorias da Separação dos Poderes
História e Poder Moderador.
Constitucional
26/10/2022 Acesso gratuito
Separação das funções do Estado
Grécia Antiga, separação dos poderes segundo: Montesquieu e Locke. Teoria da Soberania Popular, o pensamento de Rousseau, a unidade do Poder.
Constitucional
26/10/2022 Acesso gratuito
O Estado Brasileiro e a Constituição de 1988
Direitos e garantias individuais, indivisibilidade dos direitos fundamentais com uma ordenação de princípios aplicáveis conforme a situação concreta.
Constitucional
24/10/2022
Intervenção
Conceito, autonomia, intervenção federal: pressupostos de fundo e formais, controle político e jurisdicional, cessação e consequências, o interventor, intervenção estadual: motivos e competência.
Constitucional
21/10/2022
Medida Provisória X Decreto-Lei
Interpretação constitucional, aspectos jurídicos das Medidas Provisórias, comparações, diferenças.
Constitucional
20/10/2022