Lista completa de Resumos

As principais regras do direito sumular e as espécies de súmulas existentes no ordenamento jurídico brasileiro.

O processo legislativo, previsto na Constituição Federal a partir do art. 59, disciplina a elaboração das normas que regem nosso ordenamento jurídico como as emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias e outras.

Princípios da proibição do retrocesso, do mínimo existencial e da reserva do possível, bem como os direitos sociais em espécie.

Conceitua cada remédio específico, conhecidos como ação popular, "habeas corpus", "habeas data", mandado de segurança e mandado de injunção, definindo sua natureza jurídica e competência.

Competência, objeto, requisitos para edição, legitimados, efeitos da súmula, procedimento e aspectos gerais das súmulas vinculantes.

A importância dos princípios gerais de direito, sua função, características e área de utilização, a diferença entre o princípio geral de direito e a analogia, os princípios gerais de direito no âmbito internacional.

Estado de Direito, supremacia da Constituição, separação dos Poderes, superioridade da lei, garantia dos direitos individuais e Estado Social.

Normas jurídicas, sistema jurídico, direito e ciência jurídica, atividade do profissional do direito e divisão da ciência jurídica em ramos.

Controle jurisdicional, concentrado, difuso e ação declaratória de constitucionalidade.

Conteúdo (materiais, formais e mista), forma (escrita e não escrita), modo de elaboração (dogmáticas, históricas), origem (democráticas, outorgadas, cesarista e pactuada), estabilidade (imutáveis, rígidas, flexíveis, semi-rígidas e super rígida), extensão (sintéticas e analíticas) e outras.

Natureza, objeto e constitucionalismo.

Meio ambiente, família, criança, adolescente, jovem e idoso, índios.

Educação, cultura, desporto, ciência, tecnologia e inovação, e comunicação social.

Saúde, Previdência Social e Assistência Social.

Os princípios constitucionais têm função ordenadora e ação imediata funcionando como critério de interpretação e de integração, dando coerência ao sistema.

Sentido, conteúdo, objeto, elementos (orgânicos, limitativos, sócio ideológicos, de estabilização, formais de aplicabilidade) e supremacia constitucional.

Educação como direito de todos e dever do Estado, níveis e modalidades de ensino, educação de jovens e adultos, ensino noturno, flexibilização do ensino, regime especial para gestantes, educação das relações étnico-raciais, educação democratizada, e financiamento da educação básica.

Trata sobre a Lei nº 13.185/15 e a instituição do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).

Aspectos sobre a soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor e do meio ambiente, redução das desigualdades regionais e sociais, busca do pleno emprego e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte.

Aspectos gerais envolvendo o Conselho Nacional de Justiça, conceito, estrutura e competências.

Aspectos gerais a respeito das funções essenciais à Justiça, com abordagem sobre Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública.

Omissão de providência de índole administrativa, exercício de poder regulamentar, omissão de medidas ou atos administrativos, procedimento, decisão, suspensão de aplicação da norma eivada de omissão parcial e/ou aplicação excepcional e suspensão dos processos.

Introdução, pressupostos de admissibilidade, considerações preliminares, legitimação para agir, objeto, omissão legislativa, e omissão parcial.

Aspectos sobre Direito Constitucional, Administrativo, Econômico, Financeiro, Tributário, Processual, Penal e Seguridade Social.

Prerrogativas conferidas à Administrativa Pública para a consecução da finalidade pública e do bem estar coletivo.

Determinadas autoridades, em razão da função pública que exercem, são originalmente processadas por seus crimes e por infrações político-administrativas (crimes de responsabilidade) por instâncias superiores.

Trata sobre a Lei nº 13.709/18, sua finalidade, princípios, tratamento dos dados pessoais, responsabilidade e ressarcimento de danos.

Concepção sociológica, política, jurídica, estrutural, jusnaturalista, juspositivista, historicista, marxista, institucionalista, culturalista, estruturalista e dirigente.

Trata dos precatórios, do controle externo da Magistratura, das Súmulas Vinculantes e da Justiça de Paz.

Conceito, criação do Ministério da Defesa, polícias da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

Comissões Parlamentares, incompatibilidade, impedimentos e perda do mandato.

Os órgãos do Poder Judiciário e suas características gerais.

Conselho da República, Conselho da Defesa Nacional, crimes de responsabilidade, crimes comuns, e sistematização da competência para julgamento das autoridades pela prática de infrações penais comuns e crimes de responsabilidade.

O Estatuto da Magistratura, as garantias do Judiciário, sua estrutura, e o quinto constitucional

Trata do início da Tripartição de Poderes, a teoria na forma atenuada e a sua incorreta nomenclatura.

Atribuições do Presidente da República, condições de elegibilidade, mandato e posse, impedimento, vacância e Ministros de Estado.

Erro judiciário, gratuidade das certidões, do habeas corpus e do habeas data, celeridade processual, federalização dos crimes humanos.

Estrutura do Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal, bem como trata sobre as atribuições do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, e suas reuniões.

Estado Unitário Puro, Estado Unitário descentralizado administrativamente, Estado Unitário descentralizado administrativa e politicamente, características comuns da Federação e Federação na Constituição de 1988.

Direito de reunião, associação, propriedade, herança, propriedade intelectual, e defesa do consumidor.

Tribunal do Júri, Segurança Jurídica em matéria criminal, Devido Processo Legal, Provas Ilícitas, Publicidade e Assistência Judiciária.

Trata do direito de petição e obtenção de certidões, princípio da inafastabilidade da jurisdição, limites à retroatividade da lei, princípio do juiz natural ou legal, e Tribunal Penal Internacional.

Direito a inviolabilidade domiciliar, sigilo, liberdade profissional, informação e locomoção.

As diversas nomenclaturas que se referem aos direitos fundamentais, as características dos direitos fundamentais e os diversos objetos do direito fundamental.

Aspectos gerais da aplicabilidade e eficácia horizontal dos direitos fundamentais.

Conceito, natureza e condições processuais da Reclamação Constitucional.

Conceito de poder político, estado-poder e estado-sociedade, direito público e direito privado, evolução histórica do poder político, entre outros.

Sistema austríaco, sistema norte americano, flexibilização das teorias no Direito Brasileiro e evolução do Controle no Direito Brasileiro.

Mutações constitucionais, reformas, preâmbulo e ato das disposições constitucionais transitórias.

Conceito, imunidade parlamentar federal, imunidade material, imunidade formal para a prisão e para o processo, foro privilegiado, parlamentares estaduais e municipais.