Juiz Substituto (PR) - Concurso jurídico - DireitoNet

Concursos

28/abr/2012

Instituição	Tribunal de Justiça do Paraná
Título	Concurso Público para provimento de cargos
Cargo	Juiz Substituto
Estado(s)	PR
Vagas	47
Salário	Não divulgado
Requisitos	Ser brasileiro nato ou naturalizado, estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos e quite com as obrigações eleitorais e militares, haver concluído o curso de Direito em faculdade oficial ou reconhecida, ter comprovada atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, gozar de boa saúde física e mental e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício da magistratura e não possuir antecedentes criminais, nem ter sofrido penalidades no exercício de cargo público, advocacia ou atividades profissionais.. Para mais informações, consulte: http://www.tjpr.jus.br
Prazo p/ inscrições	Inscrições encerradas

Com base no edital deste concurso, sugerimos os seguintes tópicos para estudo:

Normas Gerais do Direito Brasileiro

Interpretação da norma jurídica

Direito subjetivo. Direito potestativo

Faculdade jurídica

Direitos imprescritíveis

Lesão de direito

Relação jurídica e situações jurídicas

Situações subjetivas existenciais

Prescrição e decadência

Extinção do contrato

Tendências atuais do direito contratual

Autonomia da vontade

Intervenção do Estado e a função social do contrato

Contrato e propriedade

Direitos das sucessões

Eficácia da lei processual no tempo e no espaço

Nulidades dos atos processuais

Execução de título judicial e cumprimento de sentença

Embargos de terceiro

Responsabilidade pelo fato e do produto e do serviço no CDC

Princípios Fundamentais do Direito Penal

Princípio da legalidade ou reserva legal

Princípio da dignidade da pessoa humana

Princípio da culpabilidade

Princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos

Estado Democrático de Direito

Controle de constitucionalidade

Ministério Público Eleitoral

Responsabilidade tributária

Inquérito civil público

Formação histórica do Direito Administrativo brasileiro

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