Direito de Família

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Últimas Notícias
STF - Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se pais podem deixar de vacinar seus filhos menores de idade tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais. Por unanimidade, o Tribunal reconheceu a existência de...
18/09/2020| Favorito
TRF1 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Por falta de intervenção do Ministério Público no 1º grau em processo de benefício previdenciário em que um dos requerentes é menor de idade, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou prejudicado o recurso, anulou a sentença e...
13/09/2020| Favorito
TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
A 4ª Turma ampliada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por maioria, negar provimento à apelação cível de três moradores da cidade de Não Me Toque (RS) e manter a sentença de primeiro grau que indeferiu o pedido de indenização...
13/09/2020| Favorito
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Artigos
Danielle Fabiane Lucas dos Santos
As relações conjugais foram reconhecidas como entidades familiares através do instituto da união estável, equiparando os direitos do cônjuge a do companheiro quanto aos alimentos e direitos sucessórios.
20/09/2020| Favorito
Chryssie Natali da Silva Cavalcante
Análise acerca das maneiras para que seja acrescido ou substituído o nome do novo companheiro(a) ou cônjuge na certidão do enteado, demonstrando quando utilizar cada ferramenta, assim como suas diferenças e consequências jurídicas.
19/09/2020| Favorito
Renata Tavares Garcia Ricca
O testamento tem muitas utilidades pois, ele pode informar exatamente quais bens serão direcionados aos herdeiros, da mesma forma, reconhecer um filho de outra relação ou beneficiar amigos e entidades que não seriam alcançados pela sucessão.
15/09/2020| Favorito
Wagner da Silva Serra
Em razão do alto risco de transmissão comunitária pelo novo coronavírus – covid-19 na população carcerária, o art. 6 da Recomendação n. 62 de 17 de março de 2020, do CNJ, recomenda aos magistrados com competência cível a colocação em prisão domiciliar dos presos por dívida alimentar.
03/09/2020| Favorito
Deborah Silva de Sá Ribeiro
Análise acerca do conceito de poder familiar no âmbito do Direito Civil, especificadamente no Direito de Família, bem como apresenta as suas respectivas causas de suspensão, perda e extinção.
01/09/2020| Favorito
Julio Martins
O Provimento CNJ 100/2020 dispõe, entre outras coisas, sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado. Com o referido Provimento tornou-se, enfim, possível realizar o divórcio extrajudicial inteiramente online, com assistência de advogado.
11/08/2020| Favorito
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Petições
Gestante pleiteia ao pai do nascituro o direito de receber alimentos durante o período gestacional solicitando sua conversão, ao final, em pensão alimentícia.
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Cônjuge sobrevivente requer a abertura de inventário dos bens deixados pelo de cujus para posterior partilha destes entre os filhos do casal.
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Cônjuges requerem a alteração do regime universal de bens para o regime parcial em face de terem celebrado entre si uma sociedade empresária.
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Herdeiro requer a anulação da partilha amigável, uma vez que esta apresenta vício consistente em dolo do inventariante, que realizou divisão injusta do espólio.
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Cônjuge e filhos maiores, herdeiros do de cujus que deixou saldos de FGTS e do PIS requerem alvará judicial para resgatar o valor depositado.
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Pai pede a diminuição do valor da pensão alimentícia paga ao filho, tendo em vista que possui outro filho a quem também paga alimentos.
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Testes
10 questões. O bem de família disciplinado pelo Código Civil e pela Lei nº 8.009/90.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações ate esta data. (08/06)
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10 questões. Conceito, natureza jurídica, regulamentação legal, requisitos, prova dos esponsais, ruptura dos esponsais e seus efeitos.
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10 questões. Critérios de identificação da SAP, elementos que favorecem o alienamento dos filhos, estágios da alienação, critérios de diferenciação da SAP com o abuso sexual e outras doenças, características e condutas do genitor alienante, consequências da SAP nos menores e as estratégias de tratamento.
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10 questões. Pagamento da pensão alimentícia assegurado mediante ação de alimentos e ação revisional de alimentos, bem como meios de execução da prestação não satisfeita.
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10 questões. Dispõe sobre as hipóteses de nulidade e anulação de casamento previstas no Código Civil, assim como a ação de nulidade e anulação, prazos e disposições processuais.
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20 questões. Conceito, filiação no casamento, filiação fora do casamento, reconhecimento de filiação e adoção.
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Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Direito de Família.

Obrigações atinentes ao poder familiar, dissolução do vínculo conjugal, guarda, direito de visitas e efeito do divórcio dos pais sobre os filhos. Inclui 17 itens para leitura.
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Trata sobre a Lei nº 13.185/15 e a instituição do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), definição de bullying, caracterização da intimidação sistêmica, cyberbullying, classificação do bullying, objetivos do Programa, dever dos estabelecimentos de ensino, clubes e agremiações recreativas e controle das ocorrências de intimidação sistemática. Inclui 9 itens para leitura.
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Tudo sobre o instituto dos Alimentos previsto nos artigos 1.694 ao 1.710 do Código Civil, além das disposições da Lei de Alimentos – Lei nº 5.478/68. Inclui 51 itens para leitura.
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Extensa abordagem sobre o instituto da adoção, com suas espécies, procedimento, características, particularidades, requisitos, efeitos e muito mais. Inclui 25 itens para leitura.
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Resumos
Conceito, inventário negativo, obrigatoriedade, partilha, competência e legitimidade para o procedimento.
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Conceito, fundamento, pessoas sujeitas à colação, dispensa da colação, modos de efetuar a conferência e doação feita por ambos os cônjuges.
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Garantia dos quinhões hereditários: efeito declaratório da partilha e responsabilidade pela evicção, bem como dispõe sobre a anulação da partilha, sua anulabilidade, rescindibilidade, nulidade e correção de erro de fato e de inexatidões materiais.
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Contratos
Trata de instrumento particular de contrato que tem por objeto a prestação de serviços profissionais, na área artística, como mestre de cerimônia do casamento.
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Cônjuge nomeia e constitui como seu procurador seu consorte, outorgando-lhe amplos poderes, gerais e ilimitados, para tratar de todos os negócios do casal.
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Alimentante e alimentando concordam com a exoneração dos alimentos fixados em ação, tendo em vista a maioridade e a independência financeira do alimentando.
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Roteiros
Trata sobre a Ação de Anulação de Casamento, sua base legal, prazos decadenciais, procedimento e foro competente.
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Conceito, espécies (sumário e comum) e procedimento.
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O processo de dissolução do condomínio hereditário que visa definir a herança, satisfazer as dívidas do de cujus, pagar os impostos de transmissão causa mortis, cumprir os legados (em havendo testamento) e partilhar o remanescente entre os herdeiros.
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