Direito de Família

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Últimas Notícias
Agência Câmara
O Projeto de Lei 6004/19 autoriza explicitamente o uso de recursos de áudio e vídeo para viabilizar processos de mediação à distância envolvendo questões de família ou sucessões. De autoria do Senado, a proposta tramita na Câmara dos...
18/01/2020| Favorito
Ministério da Justiça
Menores violentados serão atendidos e ouvidos pelas autoridades competentes de forma mais eficiente e sem exposição do trauma de forma recorrente. É o que propõe um novo fluxo geral de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência...
13/01/2020| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de um recurso especial de ex-mulher e manteve decisão que, ao considerá-la plenamente capaz para o trabalho, exonerou o ex-cônjuge da obrigação de pagar a pensão alimentícia.Após o...
04/01/2020| Favorito
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Artigos
Nathália Rodrigues
Aborda uma sucinta análise dos testamentos em geral, dando enfoque ao testamento particular, englobando suas formalidades e requisitos essenciais, suas vantagens e desvantagens, bem como quando é possível em circunstâncias excepcionais e seus requisitos não necessários porém úteis
16/11/2019| Favorito
Ariane Soares da Fonseca
O poder familiar é instituto importante no ordenamento jurídico brasileiro, dando ensejo a direitos e deveres que devem observar, sobretudo, o melhor interesse da criança e do adolescente.
15/11/2019| Favorito
Malena Guerra Fortunato de Melo
Apresenta-se um breve histórico sobre a evolução do direito da criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro.
12/11/2019| Favorito
Fernanda Borba
Aborda a possibilidade do idoso pleitear judicialmente alimentos quando não possuir condições econômicas de prover o seu sustento, considerando que caberá à família e ao Poder Público assegurar-lhe a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direito, com absoluta prioridade.
07/11/2019| Favorito
Julio Martins
Análise sobre a possibilidade da cessão de direitos hereditários (e de meação) para que os herdeiros “vendam” (ou doem) seus direitos, livrando-se estes da necessidade da realização do inventario – e a possibilidade de seu manejo em sede de inventário extrajudicial pelo cessionário.
19/09/2019| Favorito
Lahiz Florêncio Delgado
Estudo sobre o inventário judicial e extrajudicial, apresentando algumas peculiaridades incluídas no Código de Processo Civil de 2015.
16/09/2019| Favorito
Conceitos na área de Direito de Família

Consulte a definição e fundamentação legal de termos comuns em Direito de Família no dicionário jurídico do DireitoNet:

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Petições
Parte solicita o procedimento de averbação na matrícula de seu imóvel, fazendo constar a alteração de seu estado civil.
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Executado, em atraso com suas obrigações alimentícias por dificuldades de sua vida pessoal, faz propostas de pagamentos dos débitos em atraso, bem como das pensões vincendas.
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Credores solicitam adjudicação dos bens do falecido, tendo em vista a concordância dos herdeiros em adimplir a dívida do "de cujus".
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Inventariante pede a citação dos herdeiros para se manifestarem no inventário sobre as primeiras declarações prestadas.
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Réu contesta as alegações de seu genitor em Ação de Exoneração de Alimentos, sustentando que ele, por ser serventuário da justiça, tem condições de arcar com o seu compromisso, e que a maioridade civil, por si só, não extingue o dever alimentar.
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Trata de divórcio consensual nos termos da Lei nº 11.441/2007, com a disposição acerca dos bens em comum do casal, da inexistência de filhos menores ou incapazes, pensão alimentícia e sobre o nome da varoa.
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Testes
10 questões. Dispõe sobre as hipóteses de nulidade e anulação de casamento previstas no Código Civil, assim como a ação de nulidade e anulação, prazos e disposições processuais.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (02/01)
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20 questões. Conceito, filiação no casamento, filiação fora do casamento, reconhecimento de filiação e adoção.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (26/11)
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20 questões. Para que o casamento seja válido, é necessário que seja celebrado observado os requisitos legais. Se reputado válido pelo ordenamento jurídico, o matrimônio somente poderá ser desfeito pela morte, anulação ou pelo divórcio.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (26/11)
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20 questões. Trata sobre o conceito e natureza jurídica da adoção, quem pode adotar e quem pode ser adotado, requisitos e efeitos da adoção, efeitos de ordem pessoal e de ordem patrimonial, bem como sobre adoção internacional.
Atualizado de acordo com a Lei nº 13.509/17. (04/11)
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20 questões. Características da obrigação alimentar e do direito a alimentos, pressupostos da obrigação alimentar, objeto e montante das prestações, e pressupostos subjetivos, quem deve prestar alimentos e quem pode reclamá-los.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15). (04/11)
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20 questões. Trata sobre o seu conceito, regulamentação, requisitos para sua configuração, pressupostos, deveres e direitos dos companheiros quanto a alimentos, meação e regime de bens e sucessão hereditária, contrato de convivência, conversão em casamento e ações concernentes à união estável.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (30/10)
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Explore Guias de Direito de Família
Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Direito de Família.

Obrigações atinentes ao poder familiar, dissolução do vínculo conjugal, guarda, direito de visitas e efeito do divórcio dos pais sobre os filhos. Inclui 17 itens para leitura.
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Trata sobre a Lei nº 13.185/15 e a instituição do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), definição de bullying, caracterização da intimidação sistêmica, cyberbullying, classificação do bullying, objetivos do Programa, dever dos estabelecimentos de ensino, clubes e agremiações recreativas e controle das ocorrências de intimidação sistemática. Inclui 9 itens para leitura.
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Tudo sobre o instituto dos Alimentos previsto nos artigos 1.694 ao 1.710 do Código Civil, além das disposições da Lei de Alimentos – Lei nº 5.478/68. Inclui 51 itens para leitura.
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Extensa abordagem sobre o instituto da adoção, com suas espécies, procedimento, características, particularidades, requisitos, efeitos e muito mais. Inclui 23 itens para leitura.
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Resumos
Características da obrigação alimentar e do direito a alimentos, pressupostos da obrigação alimentar, objeto e montante das prestações, e pressupostos subjetivos, quem deve prestar alimentos e quem pode reclamá-los.
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Conceito, inventário negativo, obrigatoriedade, partilha, competência e legitimidade para o procedimento.
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Caráter facultativo do procedimento, dispensa de homologação judicial, partes interessadas, lavratura de escritura pública por tabelião de notas, assistência de advogado, sobrepartilha, inventário negativo e alvará para levantamento ou recebimento de valores.
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Contratos
Legatário nomeia e constitui como seu procurador advogado, para receber legado, representando-o, em processo de partilha dos bens do de cujus, conferido-lhe poderes para o foro em geral, além dos poderes especiais necessários à realização deste instrumento particular.
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Empresa contrata pessoa para exercer atividades laborativas relacionadas a telecomunicação por prazo indeterminado.
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Empregado assina termo de responsabilidade para concessão de salário família.
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Roteiros
Ato jurídico através do qual as pessoas as quais a lei reconhece a capacidade dispõem de seus bens, no todo ou em parte, para depois de sua morte, podendo também fazer disposições de caráter não patrimonial.
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Conceito, peculiaridades, cabimento e procedimento em rito especial.
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O procedimento para perda e suspensão do poder familiar está descrito nos arts. 155 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90).
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