Direito de Família

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Últimas Notícias
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu ser possível flexibilizar – à luz do princípio da socioafetividade – a exigência de pelo menos 16 anos de diferença entre adotante e adotando, requisito previsto no artigo 42, parágrafo...
17/10/2019| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, é possível o processamento do inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido e os interessados forem maiores, capazes e concordes, devidamente acompanhados de seus advogados.No caso...
17/10/2019| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
No regime matrimonial de separação convencional de bens, a prova formal, por escrito, é requisito fundamental para a demonstração de existência de sociedade de fato, nos termos do artigo 987 do Código Civil. Para a Terceira Turma do Superior...
26/09/2019| Favorito
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Artigos
Julio Martins
Análise sobre a possibilidade da cessão de direitos hereditários (e de meação) para que os herdeiros “vendam” (ou doem) seus direitos, livrando-se estes da necessidade da realização do inventario – e a possibilidade de seu manejo em sede de inventário extrajudicial pelo cessionário.
19/09/2019| Favorito
Lahiz Florêncio Delgado
Estudo sobre o inventário judicial e extrajudicial, apresentando algumas peculiaridades incluídas no Código de Processo Civil de 2015.
16/09/2019| Favorito
Caroline Ribas Sergio
A pensão alimentícia é um tema bastante importante na área do Direito de Família, sendo que o presente artigo destina-se trazer à discussão a sua manutenção após a maioridade, a qual decorre do dever de solidariedade presente nas relações de parentesco.
14/09/2019| Favorito
Fernanda Elisa de Borba
Abordagem sobre as vantagens do planejamento sucessório, como a prevenção de litígios entre os herdeiros, a celeridade e o direcionamento dos bens de forma racional pelo autor da herança, também traz exemplos e opções de como fazê-lo.
10/09/2019| Favorito
Fernanda Elisa de Borba
O mediador deve orientar sobre a relevância de ser preservado um relacionamento harmônico para o bem da criança/adolescente. Obviamente que o resultado dependerá tanto da atuação do mediador como da disposição dos envolvidos.
06/09/2019| Favorito
Fernanda Elisa de Borba
Trata sobre a relevância dos vínculos afetivos nas relações parentais, revela os reflexos do abandono afetivo voluntário e a possibilidade de responsabilização civil para reparação de danos.
08/07/2019| Favorito
Conceitos na área de Direito de Família

Consulte a definição e fundamentação legal de termos comuns em Direito de Família no dicionário jurídico do DireitoNet:

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Petições
Diante da retratação do juiz de primeiro grau, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, relator decide monocraticamente e nega seguimento ao recurso prejudicado.
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Agravante requerer a reforma da r. decisão do douto Juízo de primeiro grau, determinado que se proceda a penhora do saldo das contas de FGTS e PIS do Executado para cumprimento da prestação de alimentos.
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Esposa requer a nulidade de venda de imóvel realizada por seu marido sem seu consentimento.
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Autor deseja a anulação do casamento em decorrência da constatação de que sua esposa é prostituta, configurando erro essencial sobre o cônjuge, o que tornou impossível a convivência conjugal.
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Falecido deixou apenas um automóvel. Assim, a viúva requer alvará para que possa vender o referido bem, uma vez que os demais herdeiros (filhos) renunciaram à herança.
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Testamenteiro apresenta testamento particular perante juiz para que seja aprovado e cumprido.
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Testes
10 questões. Herança, cessão de direitos hereditários, direito de preferência do co herdeiro, abertura do inventário, foro competente, nomeação e remoção de inventariante, e administração provisória da herança.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15). (07/10)
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10 questões. Normas de tutela à maternidade, período de licença-maternidade, visita íntima à presa, período de amamentação, assistência gratuita a filhos de presas e direito à creche.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (01/10)
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10 questões. Definição de bullying, caracterização da intimidação sistêmica, cyberbullying, classificação do bullying, objetivos do Programa, dever dos estabelecimentos de ensino, clubes e agremiações recreativas e controle das ocorrências de intimidação sistemática.
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10 questões. Trata sobre a Lei nº 9.263/96, que regula o planejamento familiar instituído pelo § 7º, do artigo 226, da Constituição Federal.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (01/07)
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10 questões. Titularidade, conteúdo do poder familiar: quanto às pessoas e aos bens dos filhos, extinção e suspensão do poder familiar, dentre outras peculiaridades.
Atualizado até a Lei nº 13.824/2019. (09/06)
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10 questões. O bem de família disciplinado pelo Código Civil e pela Lei nº 8.009/90.
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Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Direito de Família.

Trata sobre a Lei nº 13.185/15 e a instituição do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), definição de bullying, caracterização da intimidação sistêmica, cyberbullying, classificação do bullying, objetivos do Programa, dever dos estabelecimentos de ensino, clubes e agremiações recreativas e controle das ocorrências de intimidação sistemática. Inclui 9 itens para leitura.
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Tudo sobre o instituto dos Alimentos previsto nos artigos 1.694 ao 1.710 do Código Civil, além das disposições da Lei de Alimentos – Lei nº 5.478/68. Inclui 47 itens para leitura.
Favorito | Exemplo gratuito
Extensa abordagem sobre o instituto da adoção, com suas espécies, procedimento, características, particularidades, requisitos, efeitos e muito mais. Inclui 23 itens para leitura.
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Ampla abordagem sobre o Direito de Família, com a definição dos conceitos, previsão legal e princípios constitucionais. Suas consequências patrimoniais, natureza jurídica, evolução histórica, relações e vínculos decorrentes. Inclui 38 itens para leitura.
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Resumos
Cabimento, incentivo às formas consensuais do conflito, audiência de mediação e conciliação, Ministério Público e depoimento pessoal do incapaz.
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Trata sobre o instituto da guarda compartilhada regulado pela Lei nº 13.058/14, que alterou o Código Civil, além de dispor sobre a igualdade parental e a competência para julgar as ações que envolvem o menor.
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Bem de família voluntário e bem de família obrigatório ou legal.
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Contratos
Cônjuge nomeia e constitui como seu procurador seu consorte, outorgando-lhe amplos poderes, gerais e ilimitados, para tratar de todos os negócios do casal.
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As partes celebram acordo sobre guarda, visitas e alimentos em relação aos filho menor, e comprometem-se a constituir advogado com o escopo de requererem a sua homologação judicial.
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Noivos firmam contrato com empresa de turismo para utilização de cotas de lua de mel.
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Roteiros
Ato jurídico através do qual as pessoas as quais a lei reconhece a capacidade dispõem de seus bens, no todo ou em parte, para depois de sua morte, podendo também fazer disposições de caráter não patrimonial.
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Conceito, peculiaridades, cabimento e procedimento em rito especial.
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O procedimento para perda e suspensão do poder familiar está descrito nos arts. 155 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90).
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