Direito de Família

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Últimas Notícias
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, restabeleceu sentença que proibiu a implantação de embriões criopreservados em uma viúva, por entender que tal procedimento, para ser realizado após a morte do cônjuge, depende de...
22/06/2021| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda que a regra geral seja a irrevogabilidade da adoção, a sua rescisão é possível em situação excepcionalíssima – por exemplo, diante de provas de que o adotado não desejava...
08/06/2021| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a uma mulher o direito de ser indenizada em R$ 5 mil pelo casal que a adotou ainda na infância e depois, quando ela já estava na adolescência, desistiu de levar adiante a adoção e...
04/06/2021| Favorito
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Artigos
Bruno Figueiedo
Abordagem acerca dos principais aspectos da guarda compartilhada, que consiste no exercício conjunto do poder familiar, ou seja, a divisão das principais tomadas de decisões em relação ao filho.
15/01/2021| Favorito
Luiza Giacomini
Análise sobre a natureza jurídica da PLR e seus efeitos reflexos para o cálculo de pensão alimentícia. Ainda, aborda os 2 essenciais pilares usados para o julgamento de ações envolvendo alimentos.
12/01/2021| Favorito
Marcelo Bacchi Corrêa da Costa
A evolução do direito das famílias é constante. Duas mães conseguiram na justiça o reconhecimento da maternidade concebida por inseminação caseira, cujo material genético foi fornecido por um doador anônimo.
10/01/2021| Favorito
Italo Bondezan Bordoni
O artigo 1.593 do Código Civil disciplina que pode ser civil ou natural o parentesco, originando-se da consanguinidade ou socioafetividade. A multiparentalidade (biológica e socioafetiva) produz eficácia jurídica sucessória, tanto na linha descendente, quanto na linha ascendente.
08/01/2021| Favorito
Ana Paula Cruz
Abordagem acerca de inventário, planejamento sucessório e divórcio extrajudiciais. Nos casos em que a lei permite, o advogado e as partes podem resolver as questões através dos cartórios extrajudiciais.
29/12/2020| Favorito
Rafaela Sampaio de Almeida
abordagem acerca da pensão alimentícia na atual situação do país em decorrência do coronavírus. Será tratado o cabimento de suspensão ou diminuição do valor pago a título de pensão.
21/12/2020| Favorito
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Petições
Executado requerer a extinção da execução, devido ao pagamento das prestações alimentícias.
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Menor requer o desconto direto da pensão alimentícia da folha de pagamento do Requerido, que não vem cumprindo com sua obrigação.
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Executado encontra-se desempregado e doente, portanto, impossibilitado de efetuar o pagamento integral da dívida. Assim, oferece a proposta de parcelamento do débito.
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Requerentes pleiteiam a partilha judicial de seus bens, após ter transitada em julgada a ação de divórcio.
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Casal homossexual requer adoção de menor abandonado pelos pais.
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Requerido alega que não tem condições de pagar os alimentos, pois encontra-se desempregado.
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Testes
10 questões. Forma executiva e procedimento.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (01/02)
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10 questões. Trata da Resolução do CNJ nº 289/19, que dispõe sobre a implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA.
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10 questões. O bem de família disciplinado pelo Código Civil e pela Lei nº 8.009/90.
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10 questões. Conceito, natureza jurídica, regulamentação legal, requisitos, prova dos esponsais, ruptura dos esponsais e seus efeitos.
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10 questões. Critérios de identificação da SAP, elementos que favorecem o alienamento dos filhos, estágios da alienação, critérios de diferenciação da SAP com o abuso sexual e outras doenças, características e condutas do genitor alienante, consequências da SAP nos menores e as estratégias de tratamento.
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10 questões. Pagamento da pensão alimentícia assegurado mediante ação de alimentos e ação revisional de alimentos, bem como meios de execução da prestação não satisfeita.
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Explore Guias de Direito de Família
Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Direito de Família.

Obrigações atinentes ao poder familiar, dissolução do vínculo conjugal, guarda, direito de visitas e efeito do divórcio dos pais sobre os filhos. Inclui 18 itens para leitura.
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Trata sobre a Lei nº 13.185/15 e a instituição do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), definição de bullying, caracterização da intimidação sistêmica, cyberbullying, classificação do bullying, objetivos do Programa, dever dos estabelecimentos de ensino, clubes e agremiações recreativas e controle das ocorrências de intimidação sistemática. Inclui 9 itens para leitura.
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Tudo sobre o instituto dos Alimentos previsto nos artigos 1.694 ao 1.710 do Código Civil, além das disposições da Lei de Alimentos – Lei nº 5.478/68. Inclui 51 itens para leitura.
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Extensa abordagem sobre o instituto da adoção, com suas espécies, procedimento, características, particularidades, requisitos, efeitos e muito mais. Inclui 29 itens para leitura.
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Resumos
Trata sobre a filiação biológica ou assistida, como se comporta a família brasileira nos dias de hoje, sua proteção na Constituição Federal, além de alguns apontamentos sobre o poder familiar.
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Filiação (ação negatória de paternidade e de maternidade e prova da filiação), reconhecimento dos filhos (filiação havida fora do casamento, reconhecimento voluntário, modos de reconhecimento voluntário dos filhos), oposição ao reconhecimento voluntário.
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O vínculo de parentesco: linhas e graus, espécies de parentesco, e filiação: presunção legal de paternidade, presunção pater is est, e procriação assistida e o novo Código Civil.
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Contratos
Outorgante concede poderes gerais para que o Outorgado lhe represente na ação de inventário.
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Sócio transfere ao herdeiro a quota-parte que pertencia ao sócio falecido.
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Casal reconhece que viveu em união estável e declara a dissolução da sociedade de fato. Convencionaram acerca dos bens móveis, guarda, visitas e alimentos em relação aos filhos comuns.
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Roteiros
O processo de dissolução do condomínio hereditário que visa definir a herança, satisfazer as dívidas do de cujus, pagar os impostos de transmissão causa mortis, cumprir os legados (em havendo testamento) e partilhar o remanescente entre os herdeiros.
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Trata sobre a Ação de Anulação de Casamento, sua base legal, prazos decadenciais, procedimento e foro competente.
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Conceito, peculiaridades, cabimento e procedimento em rito especial.
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