Direito de Família

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Últimas Notícias
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A revelia em uma ação que envolve guarda de filho, por si só, não implica renúncia tácita do pai ou da mãe em relação à guarda compartilhada, por se tratar de direito indisponível dos pais.A tese foi afirmada pela Terceira Turma do Superior Tribunal...
17/06/2019| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para garantir a um casal inscrito no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) o direito de permanecer com a guarda provisória de uma criança que também era disputada por seus...
16/06/2019| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A alienação parental, segundo a legislação brasileira, consiste no conjunto de práticas promovidas ou induzidas por um dos pais ou por quem tenha adolescente ou criança sob sua autoridade, guarda ou vigilância, com o objetivo de levá-lo a repudiar o...
13/06/2019| Favorito
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Artigos
Nícolas Carlos dos Santos
Busca explicar a renúncia realizada sobre a herança. Trazendo o conceito e aspectos como hipóteses, restrições, efeitos e espécies.
24/05/2019| Favorito
Maria Fernanda Guimarães de Paula
O ordenamento jurídico brasileiro reconhece formas ordinárias e especiais de testamentos, que se diferenciam pelo cumprimento de suas formalidades.
17/05/2019| Favorito
Geraldo Antonio Ribeiro
O direito sucessório sofreu significativas alterações com o advento do Código Civil de 2002, dentre elas a inclusão do cônjuge como herdeiro necessário, fato que não ocorreu com o companheiro, decorrente da união estável, gerando grandes discussões e divergências no mundo jurídico.
15/05/2019| Favorito
Daiana Tolfo Bitencourt
O objetivo é apresentar o recurso terapêutico da Constelação Familiar como método alternativo no âmbito do Direito de Família de forma a permitir um descongestionamento no fluxo dos processos no âmbito do judiciário e garantir uma efetiva solução para os conflitos.
06/05/2019| Favorito
Julio Martins
Muitos são os motivos que devem levar o casal a realizar a Escritura Pública de União Estável, sendo os principais: a segurança, tranquilidade e as garantias que só uma Escritura Pública, feita por Tabelião de Notas, munido de Fé Pública e constituindo prova plena poderão conceder.
23/04/2019| Favorito
Caroline Ribas Sergio
Será abordada a questão a respeito do reconhecimento do estado de filiação, passando desde as modificações das estruturações familiares ao longo dos anos, parte conceitual e análise de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
19/04/2019| Favorito
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Petições
Pai ou mãe concede autorização para que o filho viaje dentro do país com o outro responsável.
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Mãe requer a retificação de seu nome na certidão de nascimento de seu filho, posto que, embora já casada quando dos fatos, na referida certidão consta seu nome de solteira.
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Companheira pretende alterar registro civil de nascimento para incluir o patronímico de família do companheiro, comprovando que vivem juntos há muitos anos e não possuem impedimentos ao casamento.
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Filhos pedem a majoração da pensão alimentícia paga por seu pai, uma vez que a genitora encontra-se impossibilitada de prover seu sustento.
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Requerente e seu marido pleiteiam pela concessão da guarda provisória e adoção de um menor, e desconstituição do poder familiar a mãe biológica.
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Tutores pedem a nomeação de curador especial ao pupilo, para que o defenda na ação de adoção que pretendem ajuizar.
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Testes
10 questões. Titularidade, conteúdo do poder familiar: quanto às pessoas e aos bens dos filhos, extinção e suspensão do poder familiar, dentre outras peculiaridades.
Atualizado até a Lei nº 13.824/2019. (09/06)
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10 questões. O bem de família disciplinado pelo Código Civil e pela Lei nº 8.009/90.
Atualizado até a MP nº 871/2019. (04/04)
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10 questões. Casamento (capacidade, celebração, invalidade, eficácia e dissolução), regime de bens (disposição geral, pacto antenupcial, entre outros).
Atualizado até a Lei nº 13.811/2019. (26/03)
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20 questões. Casamento, união estável, concubinato, divórcio, relações de parentesco e filiação.
Atualizado até a Lei nº 13.811/2019. (26/03)
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10 questões. Provas médico-legais genéticas, mendelianas ou científicas não-sanguíneas e provas médico-legais genéticas, mendelianas ou científicas sanguíneas.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (26/03)
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10 questões. Lei nº 12.318/2010, conceito e características da alienação parental, dentre outras peculiaridades acerca do tema.
Atualizado até a Lei nº 13.715/2018. (23/02)
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Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Direito de Família.

Tudo sobre o instituto dos Alimentos previsto nos artigos 1.694 ao 1.710 do Código Civil, além das disposições da Lei de Alimentos – Lei nº 5.478/68. Inclui 48 itens para leitura.
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Extensa abordagem sobre o instituto da adoção, com suas espécies, procedimento, características, particularidades, requisitos, efeitos e muito mais. Inclui 21 itens para leitura.
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Ampla abordagem sobre o Direito de Família, com a definição dos conceitos, previsão legal e princípios constitucionais. Suas consequências patrimoniais, natureza jurídica, evolução histórica, relações e vínculos decorrentes. Inclui 36 itens para leitura.
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Resumos
Provas médicos-legais genéticas, mendelianas ou científicas não-sanguíneas, exame do pavilhão auricular, cor dos olhos, da pele, cabelos, anomalias dos dedos, hemofilia, daltonismo, hereditariedade e grupo sanguíneo etc.
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Pagamento da pensão alimentícia assegurado mediante ação de alimentos e ação revisional de alimentos, bem como meios de execução da prestação não satisfeita.
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Revogação: normas de revogação, revogação por testamento ineficaz e do testamento revogatório. Rompimento: superveniência de descendente sucessível, surgimento de herdeiros necessários ignorados, depois do testamento, e subsistência do testamento se conhecida a existência de herdeiros necessários.
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Contratos
Pai doa bens ao filho, estabelecendo que a doação deverá ser considerada como antecipação da legítima do doador, ou seja, o bem imóvel objeto do contrato será considerado como já herdado pelo donatário, que é herdeiro necessário do doador.
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Declaração particular simples, que menciona somente a data do início da união estável, sem adentrar no regime de bens e outras disposições contratuais possíveis.
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As partes regulam a prestação do serviço de assessoria completa de evento e cerimonial de casamento.
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Roteiros
Ato jurídico através do qual as pessoas as quais a lei reconhece a capacidade dispõem de seus bens, no todo ou em parte, para depois de sua morte, podendo também fazer disposições de caráter não patrimonial.
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O procedimento para perda e suspensão do poder familiar está descrito nos arts. 155 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90).
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O processo de dissolução do condomínio hereditário que visa definir a herança, satisfazer as dívidas do de cujus, pagar os impostos de transmissão causa mortis, cumprir os legados (em havendo testamento) e partilhar o remanescente entre os herdeiros.
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