Direito de Família

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Últimas Notícias
STJ - Superior Tribunal de Justiça
Com o falecimento de um dos cotitulares de conta-corrente conjunta solidária, o saldo existente deve ser objeto de inventário e partilha entre os herdeiros, aplicando-se a pena de sonegados ao cotitular que, com dolo ou má-fé, ocultar valores.A...
02/04/2020| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
Devido à gravidade da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino deferiu parcialmente um pedido da Defensoria Pública do Ceará e determinou que os presos por dívidas...
28/03/2020| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estendeu a todos os presos por dívidas alimentícias no país os efeitos da liminar que garantiu prisão domiciliar aos presos nessa mesma condição no estado do Ceará, em...
27/03/2020| Favorito
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Artigos
Julio Martins
Importa por fim ressaltar (dúvida muito recorrente) que não existe prazo para a retificação de uma Escritura Pública, porém, muitos problemas podem ocorrer quando se "descobre" o erro muito tempo depois da sua lavratura.
17/03/2020| Favorito
Wagner da Silva Serra
Os alimentos gravídicos compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto.
27/02/2020| Favorito
Chryssie Natali da Silva Cavalcante
O artigo aborda de forma objetiva a diferença do regime de separação de bens, seja convencional ou legal, na sucessão.
25/02/2020| Favorito
Marcos Mendonça
O estudo tem por objetivo analisar através das vias legais, como a genitora, pode ser responsabilizada civilmente pela falsa atribuição de paternidade.
21/02/2020| Favorito
Wagner da Silva Serra
Atingida a maioridade, via de regra, cessa a obrigação alimentar. Todavia, em alguns casos, a pensão alimentar pode se estender até os vinte e quatro anos, desde que o alimentando comprove a necessidade, bem como a frequência em ensino técnico profissionalizante ou em ensino superior.
14/02/2020| Favorito
Fábio Fabrício Pereira da Silva
Objetiva apresentar a evolução da filiação, até o atual entendimento dos tribunais de que o afeto está acima da consanguinidade, passando por considerações históricas, doutrinárias e jurisprudenciais ao Código Civil e ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
11/02/2020| Favorito
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Petições
Pai pede a exoneração da obrigação alimentícia, pois seu filho já atingiu a maioridade e inclusive se casou.
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Inventariante pede a expedição de formal de partilha para a regularização dos bens hereditários.
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Autor pleiteia a redução da pensão alimentícia prestada a seu filho, com exclusão da obrigação alimentar e dos acréscimos salariais a título de férias, 13º salário, horas extras etc., tendo em vista que está arcando até os dias de hoje com os prejuízos de um desemprego.
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Autor deseja provar que o filho gerado pela requerida durante o casamento é fruto de relação adulterina.
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Nos termos do artigo 647 do Código de Processo Civil, inventariante apresenta esboço de partilha.
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Credores solicitam adjudicação dos bens do falecido, tendo em vista a concordância dos herdeiros em adimplir a dívida do "de cujus".
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Testes
10 questões. Conceito, natureza jurídica, regulamentação legal, requisitos, prova dos esponsais, ruptura dos esponsais e seus efeitos.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/02)
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10 questões. Critérios de identificação da SAP, elementos que favorecem o alienamento dos filhos, estágios da alienação, critérios de diferenciação da SAP com o abuso sexual e outras doenças, características e condutas do genitor alienante, consequências da SAP nos menores e as estratégias de tratamento.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (28/01)
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10 questões. Pagamento da pensão alimentícia assegurado mediante ação de alimentos e ação revisional de alimentos, bem como meios de execução da prestação não satisfeita.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (27/01)
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10 questões. Dispõe sobre as hipóteses de nulidade e anulação de casamento previstas no Código Civil, assim como a ação de nulidade e anulação, prazos e disposições processuais.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (02/01)
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20 questões. Conceito, filiação no casamento, filiação fora do casamento, reconhecimento de filiação e adoção.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (26/11)
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20 questões. Para que o casamento seja válido, é necessário que seja celebrado observado os requisitos legais. Se reputado válido pelo ordenamento jurídico, o matrimônio somente poderá ser desfeito pela morte, anulação ou pelo divórcio.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (26/11)
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Explore Guias de Direito de Família
Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Direito de Família.

Obrigações atinentes ao poder familiar, dissolução do vínculo conjugal, guarda, direito de visitas e efeito do divórcio dos pais sobre os filhos. Inclui 17 itens para leitura.
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Trata sobre a Lei nº 13.185/15 e a instituição do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), definição de bullying, caracterização da intimidação sistêmica, cyberbullying, classificação do bullying, objetivos do Programa, dever dos estabelecimentos de ensino, clubes e agremiações recreativas e controle das ocorrências de intimidação sistemática. Inclui 9 itens para leitura.
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Tudo sobre o instituto dos Alimentos previsto nos artigos 1.694 ao 1.710 do Código Civil, além das disposições da Lei de Alimentos – Lei nº 5.478/68. Inclui 51 itens para leitura.
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Extensa abordagem sobre o instituto da adoção, com suas espécies, procedimento, características, particularidades, requisitos, efeitos e muito mais. Inclui 24 itens para leitura.
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Resumos
Conceito, espécies, partilha em vida, regras sobre a partilha e sobrepartilha.
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Conceito, fundamento, pessoas sujeitas à colação, dispensa da colação, modos de efetuar a conferência e doação feita por ambos os cônjuges.
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Características da obrigação alimentar e do direito a alimentos, pressupostos da obrigação alimentar, objeto e montante das prestações, e pressupostos subjetivos, quem deve prestar alimentos e quem pode reclamá-los.
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Contratos
Nomeação de um procurador para que ele possa praticar todos os atos necessário referentes a administração do espólio.
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Legatário nomeia e constitui como seu procurador advogado, para receber legado, representando-o, em processo de partilha dos bens do de cujus, conferido-lhe poderes para o foro em geral, além dos poderes especiais necessários à realização deste instrumento particular.
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Empresa contrata pessoa para exercer atividades laborativas relacionadas a telecomunicação por prazo indeterminado.
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Roteiros
Conceito, espécies (sumário e comum) e procedimento.
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O processo de dissolução do condomínio hereditário que visa definir a herança, satisfazer as dívidas do de cujus, pagar os impostos de transmissão causa mortis, cumprir os legados (em havendo testamento) e partilhar o remanescente entre os herdeiros.
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Ato jurídico através do qual as pessoas as quais a lei reconhece a capacidade dispõem de seus bens, no todo ou em parte, para depois de sua morte, podendo também fazer disposições de caráter não patrimonial.
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