Direito de Família

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Últimas Notícias
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou sentença de reconhecimento de união estável em que as partes não tiveram a possibilidade de se manifestar sobre documentos juntados pelo Ministério Público em seu parecer. O MP atuou no...
15/12/2019| Favorito
DireitoNet
A Lei nº 13.894/2019 altera dispositivo da Lei Maria da Penha para prever a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos...
08/12/2019| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que aplicou o entendimento segundo o qual a impenhorabilidade do bem de família pode ser afastada quando há violação do princípio da...
26/11/2019| Favorito
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Artigos
Nathália Rodrigues
Aborda uma sucinta análise dos testamentos em geral, dando enfoque ao testamento particular, englobando suas formalidades e requisitos essenciais, suas vantagens e desvantagens, bem como quando é possível em circunstâncias excepcionais e seus requisitos não necessários porém úteis
16/11/2019| Favorito
Ariane Soares da Fonseca
O poder familiar é instituto importante no ordenamento jurídico brasileiro, dando ensejo a direitos e deveres que devem observar, sobretudo, o melhor interesse da criança e do adolescente.
15/11/2019| Favorito
Malena Guerra Fortunato de Melo
Apresenta-se um breve histórico sobre a evolução do direito da criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro.
12/11/2019| Favorito
Fernanda Borba
Aborda a possibilidade do idoso pleitear judicialmente alimentos quando não possuir condições econômicas de prover o seu sustento, considerando que caberá à família e ao Poder Público assegurar-lhe a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direito, com absoluta prioridade.
07/11/2019| Favorito
Julio Martins
Análise sobre a possibilidade da cessão de direitos hereditários (e de meação) para que os herdeiros “vendam” (ou doem) seus direitos, livrando-se estes da necessidade da realização do inventario – e a possibilidade de seu manejo em sede de inventário extrajudicial pelo cessionário.
19/09/2019| Favorito
Lahiz Florêncio Delgado
Estudo sobre o inventário judicial e extrajudicial, apresentando algumas peculiaridades incluídas no Código de Processo Civil de 2015.
16/09/2019| Favorito
Conceitos na área de Direito de Família

Consulte a definição e fundamentação legal de termos comuns em Direito de Família no dicionário jurídico do DireitoNet:

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Petições
Inventariante pede a expedição de alvará para que possa proceder ao levantamento de saldos bancários em nome do falecido nas instituições bancárias que era titular de conta corrente.
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Fideicomitente pede a extinção do fideicomisso, tendo em vista o falecimento do fideicomissário.
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Casal pede a designação de audiência para a ratificação e homologação do pedido que fazem de restabelecimento de sociedade conjugal.
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Exequente desiste da execução de alimentos, tendo em vista que as partes chegaram a um consenso, não havendo mais motivos para o prosseguimento da demanda.
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Oficial de cartório declara que transitou em julgado a sentença que decretou o divórcio do casal e dispõe que a mulher passa a assinar seu nome de solteira.
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Pai pede a regulamentação dos horários de visitas em relação a seu filho, tendo em vista que a mãe do menor não deixa o Requerente exercer seu direito.
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Testes
20 questões. Conceito, filiação no casamento, filiação fora do casamento, reconhecimento de filiação e adoção.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (26/11)
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20 questões. Para que o casamento seja válido, é necessário que seja celebrado observado os requisitos legais. Se reputado válido pelo ordenamento jurídico, o matrimônio somente poderá ser desfeito pela morte, anulação ou pelo divórcio.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (26/11)
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20 questões. Trata sobre o conceito e natureza jurídica da adoção, quem pode adotar e quem pode ser adotado, requisitos e efeitos da adoção, efeitos de ordem pessoal e de ordem patrimonial, bem como sobre adoção internacional.
Atualizado de acordo com a Lei nº 13.509/17. (04/11)
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20 questões. Características da obrigação alimentar e do direito a alimentos, pressupostos da obrigação alimentar, objeto e montante das prestações, e pressupostos subjetivos, quem deve prestar alimentos e quem pode reclamá-los.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15). (04/11)
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20 questões. Trata sobre o seu conceito, regulamentação, requisitos para sua configuração, pressupostos, deveres e direitos dos companheiros quanto a alimentos, meação e regime de bens e sucessão hereditária, contrato de convivência, conversão em casamento e ações concernentes à união estável.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (30/10)
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10 questões. Herança, cessão de direitos hereditários, direito de preferência do co herdeiro, abertura do inventário, foro competente, nomeação e remoção de inventariante, e administração provisória da herança.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15). (07/10)
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Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Direito de Família.

Obrigações atinentes ao poder familiar, dissolução do vínculo conjugal, guarda, direito de visitas e efeito do divórcio dos pais sobre os filhos. Inclui 17 itens para leitura.
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Trata sobre a Lei nº 13.185/15 e a instituição do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), definição de bullying, caracterização da intimidação sistêmica, cyberbullying, classificação do bullying, objetivos do Programa, dever dos estabelecimentos de ensino, clubes e agremiações recreativas e controle das ocorrências de intimidação sistemática. Inclui 9 itens para leitura.
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Tudo sobre o instituto dos Alimentos previsto nos artigos 1.694 ao 1.710 do Código Civil, além das disposições da Lei de Alimentos – Lei nº 5.478/68. Inclui 47 itens para leitura.
Favorito | Exemplo gratuito
Extensa abordagem sobre o instituto da adoção, com suas espécies, procedimento, características, particularidades, requisitos, efeitos e muito mais. Inclui 23 itens para leitura.
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Resumos
Indignidade, causas de exclusão, falta de legitimação para suceder, indignidade e deserdação, procedimento para obtenção da exclusão, reabilitação ou perdão do indigno, efeitos e validade dos atos praticados pelo herdeiro aparente.
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Garantia dos quinhões hereditários: efeito declaratório da partilha e responsabilidade pela evicção, bem como dispõe sobre a anulação da partilha, sua anulabilidade, rescindibilidade, nulidade e correção de erro de fato e de inexatidões materiais.
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Conceito, fundamento, pessoas sujeitas à colação, dispensa da colação, modos de efetuar a conferência e doação feita por ambos os cônjuges.
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Contratos
Legatário nomeia e constitui como seu procurador advogado, para receber legado, representando-o, em processo de partilha dos bens do de cujus, conferido-lhe poderes para o foro em geral, além dos poderes especiais necessários à realização deste instrumento particular.
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Empresa contrata pessoa para exercer atividades laborativas relacionadas a telecomunicação por prazo indeterminado.
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Empregado assina termo de responsabilidade para concessão de salário família.
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Roteiros
Ato jurídico através do qual as pessoas as quais a lei reconhece a capacidade dispõem de seus bens, no todo ou em parte, para depois de sua morte, podendo também fazer disposições de caráter não patrimonial.
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Conceito, peculiaridades, cabimento e procedimento em rito especial.
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O procedimento para perda e suspensão do poder familiar está descrito nos arts. 155 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90).
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