Petições de Direito Comercial

10 itens

Representante comercial pretende cobrar da empresa representada as indenizações devidas em decorrência da redução de esfera de sua atividade em desacordo com as cláusulas do contrato.
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Representante comercial pretende cobrar da empresa representada as indenizações devidas em decorrência de sua dispensa sem justa causa, bem como as demais verbas a que faz jus e que ainda não lhe foram pagas.
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Comerciante deseja reaver do fabricante os valores reembolsados em indenização ao consumidor pela venda de produto estragado.
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Autor pleiteia a locação de ponto público para estabelecer seu comércio.
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Requerente pleiteia a concessão de alvará para funcionamento do comércio, requisitando, para tanto, a vistoria no local.
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Autor de fórmula de produto químico reivindica a adjudicação de sua patente, indevidamente concedida ao Requerido.
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Tendo em vista que bem arrecado em falência é de propriedade do Requerente, este pleiteia a sua restituição ou, não havendo tal possibilidade, que se proceda à restituição em dinheiro.
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Requerimento da extinção do pedido de falência em razão do perecimento de seu objeto.
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Para a habilitação nas licitações exigir-se dos interessados documentação relativa à qualificação técnica, que é pleiteada pela empresa de direito privado que prestou serviços à Prefeitura Municipal.
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Declaração de que os serviços prestados pela empresa apresentaram bom desempenho operacional, tendo cumprido fielmente com suas obrigações, nada constando que a desabone técnica e comercialmente.
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