Direito Trabalhista

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TST - Tribunal Superior do Trabalho
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de normas coletivas que limitaram a base de cálculo das horas extras na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A decisão segue o entendimento do TST que admite a...
20/08/2018| Favorito
TST - Tribunal Superior do Trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu para dispensa sem justa causa a demissão justificada de um motorista que transportou carga perigosa em horário proibido. De acordo com a Turma, o empregado agiu a mando do seu superior na...
20/08/2018| Favorito
TST - Tribunal Superior do Trabalho
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Metais Goiás S.A (Metago), empresa pública em liquidação, a voltar a adotar o salário básico como base de cálculo do adicional de insalubridade...
18/08/2018| Favorito
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Artigos
Bárbara Barbosa Fernandes
Trata do instituto da desconsideração da personalidade jurídica pós reforma trabalhista, trazendo as alterações advindas da Lei, principalmente no que se refere a instauração do incidente conforme o Código de Processo Civil.
11/06/2018| Favorito
Bianca Marques Santos
Busca demarcar brevemente um pouco da trajetória da luta das mulheres brasileiras por igualdade no mercado de trabalho através do feminismo, questionado o art. 5º da Constituição Federal de 1988, em que diz “todos são iguais perante a lei..."
09/06/2018| Favorito
Veronica Bettin Scaglioni
Nas relações de trabalho, não raro, as agressões e humilhações partem do autoritarismo partindo de chefes e dirigidas aos subordinados durante um longo período. Palavras chave: Contrato de trabalho. Subordinação. Assédio moral. Dignidade da pessoa humana. Saúde do trabalhador. Prevenção e punição
05/05/2018| Favorito
Juarez Schiochet
As relações entre empregados e empregadores tendem a melhorar com a nova legislação, as formas de trabalho se modificaram, a sociedade mudou e a globalização fez a interação entre os países que apresentações diferenças culturais, sociais, econômicas e políticas.
09/04/2018| Favorito
Vanessa Maiorano Nogueira
Breve descrição do novo tipo de contratação após a reforma trabalhista em vigor desde 11/11/2017.
14/03/2018| Favorito
Dinavani Dias Vieira
Análise das principais mudanças da reforma trabalhista, sendo de forma positiva e negativa o impacto da aplicação imediata na Justiça do Trabalho.
10/03/2018| Favorito
Conceitos na área de Direito Trabalhista

Consulte a definição e fundamentação legal de termos comuns em Direito Trabalhista no dicionário jurídico do DireitoNet:

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Petições
Reclamada requer a juntada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT.
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Reclamada pede a juntada do comunicado de dispensa (CD) e do seguro desemprego (SD).
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Reclamante requer a juntada da CTPS para que a Reclamada promova sua retificação.
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Tendo em vista que a sentença trabalhista é líquida, liquidante requerer a remessa dos autos ao contador, para que se proceda à liquidação por cálculos dos juros e da correção monetária.
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Empresa apresenta Mandado de Segurança contra autoridade coatora que concedeu tutela de urgência para restabelecer plano de assistência médica.
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Impetrante apresenta mandado de segurança preventivo em face da Receita Federal, pleiteando a não tributação do Imposto de Renda na fonte sobre as verbas indenizatórias oriundas de reclamação trabalhista.
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Testes
20 questões. Petição inicial, defesa, preposto, arquivamento e revelia, desconsideração da personalidade jurídica e homologação de acordo extrajudicial.
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10 questões. Tentativa de conciliação extrajudicial, petição inicial, distribuição, citação, audiência, arquivamento, revelia, tentativa de conciliação judicial inicial, defesa, alegações, finalidade e procedimento.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (06/08)
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10 questões. Trata do estágio para estudantes, suas especificações, condições, prazo e finalidade.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (01/08)
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10 questões. Direito de greve, legitimidade para seu exercício, proibições, suspensão do contrato de trabalho, rescisão contratual, atividades essenciais, salários, entre outras características da greve nas relações privadas de emprego.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (30/07)
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10 questões. Relações coletivas de trabalho, liberdade sindical, direito sindical e organização sindical.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (27/07)
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10 questões. Positivismo, jusnaturalismo, natureza jurídica, pessoa do trabalhador, proibição da discriminação, igualdade, dignidade, dano moral, defesa do descanso e garantias coletivas.
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Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Direito Trabalhista.

Conceito de trabalho a distância, sua comparação com trabalho doméstico e trabalho no domicílio, a situação do trabalho a domicílio na CLT, e situações que caracterizam o trabalho a distância. Inclui 11 itens para leitura.
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Os efeitos no contrato de trabalho e a responsabilidade do sucessor e sucedido na sucessão trabalhista, prevista nos artigos 10 e 448 da Consolidação das Lei do Trabalho. Inclui 19 itens para leitura.
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Trabalhador autônomo, sua classificação, seus direitos, categorias profissionais reguladas por leis específicas relacionadas a atividades compatíveis com o contrato autônomo, e o princípio da primazia da realidade. Inclui 27 itens para leitura.
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Novo sistema de distribuição de gorjetas e sua integração à remuneração dos empregados. Inclui 16 itens para leitura.
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Resumos
Trata sobre disposições referentes à audiência, relativa ao empregador fazer-se substituir pelo preposto, bem como o não comparecimento do reclamante e do reclamado, e seus efeitos.
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Trata sobre os requisitos da petição inicial, revogação do artigo 792 da CLT, desistência da ação e defesa processo judicial eletrônico.
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A jornada de trabalho do advogado e a dedicação exclusiva, contrato individual de trabalho, piso salarial, adicional noturno, honorários de sucumbência, a relação de emprego e a isenção técnica e independência profissional.
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Contratos
Instituição de Ensino celebra acordo para a realização de estágios de seus estudantes junto à Unidade Concedente.
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Empresa convoca candidatos a vaga de emprego, para comparecimento à entrevista de seleção.
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Ante a posição intransigente da empresa em relação às propostas apresentadas pela categoria profissional, sindicato comunica a deflagração de greve por tempo indeterminado.
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Roteiros
Natureza dos embargos à execução, matéria alegável conforme previsão da CLT e procedimentos.
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Trata sobre o procedimento da impugnação à sentença de liquidação do exequente na execução trabalhista, disposto no artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho.
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Dispõe sobre o procedimento da fase preambular da execução trabalhista, onde será quantificando o valor devido ao trabalhador, de acordo com o que foi estabelecido na sentença.
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