Direito Trabalhista

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Últimas Notícias
TST - Tribunal Superior do Trabalho
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que afastou a direção do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Contagem, Ibirité, Sarzedo, Mário...
22/04/2018| Favorito
TST - Tribunal Superior do Trabalho
Um remendo mal feito no piso da Tecelagem Jolitex Ltda., de Americana (SP), criou um desnível no piso que causou um acidente de trabalho. Por considerar que a empresa tem obrigação de observar as normas de segurança no ambiente de trabalho e, quando...
22/04/2018| Favorito
TST - Tribunal Superior do Trabalho
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, cassou  parte da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho que estipulava o salário básico como base de cálculo do adicional de insalubridade. A decisão se deu na Reclamação (RCL) 6275...
22/04/2018| Favorito
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Artigos
Juarez Schiochet
As relações entre empregados e empregadores tendem a melhorar com a nova legislação, as formas de trabalho se modificaram, a sociedade mudou e a globalização fez a interação entre os países que apresentações diferenças culturais, sociais, econômicas e políticas.
09/04/2018| Favorito
Vanessa Maiorano Nogueira
Breve descrição do novo tipo de contratação após a reforma trabalhista em vigor desde 11/11/2017.
14/03/2018| Favorito
Dinavani Dias Vieira
Análise das principais mudanças da reforma trabalhista, sendo de forma positiva e negativa o impacto da aplicação imediata na Justiça do Trabalho.
10/03/2018| Favorito
Guilherme Pessoa Franco de Camargo
A Lei n.° 13.467/2017 que entrou em vigor em 11/11/2017 trouxe, dentre todas as alterações, o esvaziamento dos benefícios da justiça gratuita. Os idealizadores do retrocesso trabalhista destinaram especial atenção aos dispositivos ligados a justiça gratuita.
23/02/2018| Favorito
Samarah Gonçalves Cruz
Descreve as principais modificações que a reforma trabalhista trouxe em face do trabalhador temporário, dentre elas, a expansão para o trabalhador rural, o prazo para vigência do contrato e possibilidade de prorrogação.
09/02/2018| Favorito
Patrícia Cristina Ribeiro
O texto trata de forma objetiva sobre a pejotização, tema muito discutido nos debates atuais sobre a reforma trabalhista, esclarecendo o que a nova Lei quis transmitir e abordando a diferença entre um trabalhador autônomo e empregado.
22/01/2018| Favorito
Conceitos na área de Direito Trabalhista

Consulte a definição e fundamentação legal de termos comuns em Direito Trabalhista no dicionário jurídico do DireitoNet:

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Petições
O Embargante requer que nos cálculos do crédito do Embargado sejam observados os descontos da Previdência Social e do Imposto de Renda sob a responsabilidade do Embargado.
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Impetrante apresenta mandado de segurança preventivo em face da Receita Federal, pleiteando a não tributação do Imposto de Renda na fonte sobre as verbas indenizatórias oriundas de reclamação trabalhista.
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Empresa declara, via comunicado expresso, que está em funcionamento.
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Reclamada requer a homologação judicial do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, com a consequente cominação de multa diária em caso de descumprimento da medida.
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Empresa apresenta Mandado de Segurança contra autoridade coatora que concedeu tutela de urgência para restabelecer plano de assistência médica.
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Reclamada requer que seja desconstituída a coisa julgada, tendo em vista a nulidade de citação no processo de origem.
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Testes
20 questões. Utilidades, equiparação salarial, alteração das condições de trabalho, extinção do contrato de trabalho e plano de demissão voluntária.
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20 questões. Justa causa e distrato, arbitragem, termo de quitação anual de obrigações trabalhistas e representação dos empregados na empresa.
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20 questões. Trata dos dispositivos do Decreto nº 5.598/05, que regulamenta as relações jurídicas pertinentes à contratação de aprendizes.
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20 questões. Proteção do trabalho do menor, duração, deveres de seus responsáveis legais e dos empregadores da aprendizagem e penalidades.
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10 questões. A eficácia da decisão no processo trabalhista. O cabimento de ação rescisória, suas peculiaridades e requisitos.
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10 questões. Custas são verbas que devem ser pagas em razão da atividade jurisdicional do Estado para os serventuários da Justiça e para os cofres públicos e emolumentos são taxas remuneratórias de serviços públicos.
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Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Direito Trabalhista.

Conceito de trabalho a distância, sua comparação com trabalho doméstico e trabalho no domicílio, a situação do trabalho a domicílio na CLT, e situações que caracterizam o trabalho a distância. Inclui 11 itens para leitura.
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Os efeitos no contrato de trabalho e a responsabilidade do sucessor e sucedido na sucessão trabalhista, prevista nos artigos 10 e 448 da Consolidação das Lei do Trabalho. Inclui 19 itens para leitura.
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Trabalhador autônomo, sua classificação, seus direitos, categorias profissionais reguladas por leis específicas relacionadas a atividades compatíveis com o contrato autônomo, e o princípio da primazia da realidade. Inclui 27 itens para leitura.
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Novo sistema de distribuição de gorjetas e sua integração à remuneração dos empregados. Inclui 16 itens para leitura.
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Resumos
Flexibilização e desregulamentação, negociação coletiva e princípio da legalidade, limites da negociação coletiva, negociação coletiva e princípio da proteção.
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Trata sobre a inclusão do artigo 507-B na CLT, pela Lei nº 13.467/17.
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Trata sobre o Título IV-A que regula a Representação dos Empregados, que a Lei nº 13.467/17 acrescentou à CLT.
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Contratos
Empregador emite carta solicitando o retorno imediato do empregado ao trabalho, sob pena de rescisão do contrato por abandono de emprego.
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Empregador e empregado firmam acordo de compensação de horas para eliminação da jornada de trabalho aos sábados.
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Outorgante nomeia e constitui procurador para providenciar o saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) a que tem direito, na instituição bancária competente, podendo, para tanto assinar documentos e praticar todos os atos necessários para tanto.
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Roteiros
Natureza dos embargos à execução, matéria alegável conforme previsão da CLT e procedimentos.
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Trata sobre o procedimento da impugnação à sentença de liquidação do exequente na execução trabalhista, disposto no artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho.
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Dispõe sobre o procedimento da fase preambular da execução trabalhista, onde será quantificando o valor devido ao trabalhador, de acordo com o que foi estabelecido na sentença.
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