Direito Trabalhista

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Últimas Notícias
TST - Tribunal Superior do Trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública contra uma produtora de eventos de São Paulo (SP) por explorar o trabalho artístico de um menino de 12 anos como MC...
25/04/2019| Favorito
TST - Tribunal Superior do Trabalho
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um camareiro de navio de cruzeiros internacionais para que sua contratação seja regida pela legislação trabalhista brasileira. De acordo com a decisão, aplica-se a legislação...
25/04/2019| Favorito
TST - Tribunal Superior do Trabalho
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solidária da CCB Brasil – Crédito, Financiamentos e Investimentos pelo cumprimento de decisão judicial favorável a uma auxiliar de produção. Os ministros aplicaram a...
25/04/2019| Favorito
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Artigos
Letícia Zanca
O pagamento de honorários periciais prévios é inexigível, neste sucinto artigo do qual preleciona tese defensiva que pode ser utilizado por reclamadas quando incumbidas de realizar depósitos prévios para realização de perícia.
07/02/2019| Favorito
Renato da Fonseca Janon
A evolução histórica do instituto permite concluir pela possibilidade de penhora do "bem de família" de valor elevado para quitar dívida trabalhista. Analisa recente decisão do EG. TRT da 15a. Região em Incidente de Uniformização de Jurisprudência.
14/01/2019| Favorito
Aline de Alencar Porto Carvalho
Análise da necessidade de adequação do intervalo intrajornada com a evolução tecnológica em conformidade com a evolução da sociedade, tendo por reflexo a alteração trazida pela Lei 13.467/2017.
05/11/2018| Favorito
Janaina Bastos
O artigo traça uma análise da última decisão do STF sobre a terceirização, abordando os ganhos e perdas para empregados e empregadores.
09/09/2018| Favorito
Bárbara Barbosa Fernandes
Trata do instituto da desconsideração da personalidade jurídica pós reforma trabalhista, trazendo as alterações advindas da Lei, principalmente no que se refere a instauração do incidente conforme o Código de Processo Civil.
11/06/2018| Favorito
Bianca Marques Santos
Busca demarcar brevemente um pouco da trajetória da luta das mulheres brasileiras por igualdade no mercado de trabalho através do feminismo, questionado o art. 5º da Constituição Federal de 1988, em que diz “todos são iguais perante a lei..."
09/06/2018| Favorito
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Petições
Empregado notifica sindicato que não tem interesse em ser filiado e pede que cessem os descontos de contribuição de sua folha de pagamento.
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Segurado, pela redução de sua capacidade laborativa em face da perda da audição, requer que o INSS lhe pague auxílio-acidente no percentual de 50% de seu salário-benefício.
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Segurado requerer que seja estabelecido seu auxílio-acidente, que foi negado pelo requerido.
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Empregado manifesta sua concordância com sua transferência de local de trabalho e domicílio, conforme os artigos 468 e 469 da CLT.
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Empresa recomenda ex-funcionário, desligado por conta de restruturação, o apresentando como uma ótima contratação a quem possa interessar.
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Trata-se de documento que comprova o relação de emprego e carga horária do funcionário na empresa.
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Testes
10 questões. Aborda vários atos praticados pelo empregador ou seu preposto que configuram o ato ilícito, passível de indenização por dano moral e os problemas que podem ser ocasionados ao empregado por sofrer o assédio moral no âmbito de trabalho.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (25/04)
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10 questões. Trata do inquérito judicial para apuração de falta grave, como seu conceito, fundamento e procedimento.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (25/04)
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10 questões. Condições e prazos exigidos para a realização da contratação por tempo determinado.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (23/04)
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10 questões. Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, características contratuais, deveres dos empregadores e empregados, jornada de trabalho do jogador de futebol, férias do atleta, formas de remuneração, o atleta profissional de futebol e o FGTS, e extinção do contrato de trabalho.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (23/04)
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10 questões. Aborda os descontos no salário dos empregados autorizados por lei, alguns dispositivos da Lei nº 10.820/03, que regula o desconto de prestações em folha de pagamento e as vedações ao empregador.
Atualizado de acordo com a Lei nº 13.172/15. (03/04)
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20 questões. Zonas industriais, relocalização de indústrias, parcelamento urbanístico do solo, loteamento e desmembramento, meio ambiente do trabalho, segurança e saúde no trabalho, trabalho, embargo, interdição e greve.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (02/04)
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Explore Guias de Direito Trabalhista
Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Direito Trabalhista.

Trata sobre a Lei nº 6.203/75, mudança de domicílio, empregado que exerça cargo de confiança, cláusulas explícita e implícita no contrato de trabalho, extinção do estabelecimento, transferência provisória, adicional, transferência no grupo de empresas, despesas e transferência para o exterior. Inclui 26 itens para leitura.
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Cooperativismo, definição de cooperativas, as cooperativas que não são consideradas como de trabalho, finalidade, princípios e valores descritos na Lei nº 12.690/12, direitos dos sócios, normas, dentre outras peculiaridades. Inclui 22 itens para leitura.
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Discriminação e suas formas, reparação pelos danos causados em decorrência de discriminação, dano extrapatrimonial, valor da indenização e competência para julgar danos morais ou patrimoniais decorrentes da relação de trabalho. Inclui 23 itens para leitura.
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Conceito da decadência e seu regulamente pelo Código Civil, além do significado de prescrição, distinção entre os institutos, requisitos e prazo, prescrição dos direitos trabalhistas do empregado rural, doméstico, trabalhador avulso e do empregador, ato nulo e prescrição, dano moral e regras procedimentais da prescrição. Inclui 23 itens para leitura.
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Resumos
Fundamento constitucional, competência, e os crimes contra a organização do trabalho tipificados nos artigos 197 ao 201 do Código Penal.
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Competência da Justiça do Trabalho, legitimidade para agir e natureza.
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Organizações de proteção ao trabalho do menor do Poder Judiciário, do Poder Executivo e outros, bem como conceito de menor empregado, menor autônomo ou eventual, idade mínima para trabalhar, jornada de trabalho, salário, férias, dentre outras peculiaridades.
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Contratos
Representante notifica e apresenta o funcionário transferido ao responsável pela Empresa na localidade de transferência.
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Empresa cede ao seu empregado um imóvel para sua moradia e de sua família.
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Empregador notifica dispensa por justa causa ao empregado, por este ter-lhe causado vários problemas.
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Roteiros
Natureza dos embargos à execução, matéria alegável conforme previsão da CLT e procedimentos.
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Trata sobre o procedimento da impugnação à sentença de liquidação do exequente na execução trabalhista, disposto no artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho.
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Dispõe sobre o procedimento da fase preambular da execução trabalhista, onde será quantificando o valor devido ao trabalhador, de acordo com o que foi estabelecido na sentença.
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