Direito Trabalhista

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Últimas Notícias
TST - Tribunal Superior do Trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade da viúva de um aposentado da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) para requerer em juízo parcelas decorrentes da relação de emprego. Segundo a Turma, a...
31/03/2020| Favorito
TST - Tribunal Superior do Trabalho
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma empregada do Banco Bradesco S. A. de diferenças decorrentes da redução do percentual de participação nos lucros e resultados (PLR). Segundo a Turma, a parcela tem...
31/03/2020| Favorito
TST - Tribunal Superior do Trabalho
O ministro Vieira de Mello Filho, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação, recomendou a adoção de diretrizes excepcionais para...
28/03/2020| Favorito
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Artigos
Benigno Núñez Novo
Breve análise sobre as espécies recursais trabalhistas, as situações de cabimento, bem como os respectivos prazos.
09/02/2020| Favorito
Gabriel Henrique Soares
Análise sobre pontos da reforma trabalhista, em especial o teletrabalho e sua aplicabilidade em cooperativas de créditos.
25/01/2020| Favorito
Bianca Aparecida Bento
O trabalho tem como enfoque principal expor a valorização do negociado sobre o legislado com o advento da Lei 13.467/17 - Reforma Trabalhista, diante da inserção do artigo 611–A.
28/11/2019| Favorito
Weverton José Ronan Teles
A responsabilidade por zelar dos direitos e garantias das crianças e adolescentes é dever da família, da comunidade e da sociedade em geral,previsto no artigo 4° da Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990.
17/09/2019| Favorito
Hortencia Aguilar Pêgo
A cessação do contrato de trabalho é a forma que o contrato de trabalho chega a seu fim. O objetivo deste trabalho foi verificar as formas de cessação do contrato de trabalho de acordo com a nova reforma trabalhista.
12/08/2019| Favorito
Marcia Maria Rosa Piovesan
Tem como objetivo demonstrar a partir de análises doutrinárias e jurisprudenciais, como o ordenamento jurídico vem pacificando a rescisão contratual em casos de demissão por justa causa, com enfoque especial na embriaguez habitual ou em serviço.
08/07/2019| Favorito
Conceitos na área de Direito Trabalhista

Consulte a definição e fundamentação legal de termos comuns em Direito Trabalhista no dicionário jurídico do DireitoNet:

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Petições
Reclamada renuncia ao seu direito de recorrer da sentença condenatória.
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Após expedição de certidão, Autor requer a habilitação do crédito trabalhista na Ação de Falência da Empresa Reclamada.
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Reclamante requer adicional de insalubridade sobre o salário, enquanto a Reclamada, em contestação, pugna por ser devido adicional de insalubridade sobre o salário mínimo nacional.
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Reclamante pleiteia vínculo empregatício por ser representante comercial, mas Reclamada contesta demonstrando a inexistência de fraude e descaracterizando o vínculo empregatício.
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Reclamante pede a condenação da reclamada no pagamento da multa de 40% incidida sobre o montante depositado a título de FGTS no período laborado.
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Reclamante pede a condenação da reclamada no pagamento de adicional noturno, uma vez que, embora trabalhasse das 22h00 às 06h00, a ré efetuava o pagamento do horário entre 05h00 e 06h00 apenas como extra, sem computar o adicional noturno de 20%.
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Testes
10 questões. Condições e prazos exigidos para a realização da contratação por tempo determinado.
Atualizado até a MP 922/2020. (05/03)
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20 questões. Disposições gerais, definições, princípios, planejamento em gestão de pessoas, seleção, ingresso e lotação de servidores, acompanhamento e desenvolvimento de servidores e de gestores, valorização e ambiente de trabalho, bem como governança da política de gestão de pessoas.
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10 questões. Trata sobre a criação, registro, administração, dissolução e suspensão de sindicatos.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (06/01)
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20 questões. Trata sobre os crimes contra a organização do trabalho previstos nos artigos 197 a 207 do Código Penal, além dos crimes de falsificação e documento público, apropriação indébita previdenciária e sonegação e contribuição previdenciária.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (02/01)
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20 questões. Trata sobre a Estratégia Nacional de Qualificação para Produtividade e o Emprego, bem como sobre o Conselho de Desenvolvimento do Capital Humano para a Produtividade e o Emprego, conforme institui o Decreto nº 10.110/19.
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20 questões. Zonas industriais, relocalização de indústrias, parcelamento urbanístico do solo, loteamento e desmembramento, meio ambiente do trabalho, segurança e saúde no trabalho, trabalho, embargo, interdição e greve.
Atualizado até a Lei nº 13.913/2019. (05/12)
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Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Direito Trabalhista.

Ação rescisória, mandado de segurança, habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, ação civil pública, ação civil coletiva, ação anulatória, ação monitória, ação de consignação em pagamento e oposição. Inclui 33 itens para leitura.
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Realidade sociocultural do trabalho, caracterização do trabalho infantil, ordenamento jurídico no plano internacional e nacional, menor aprendiz, trabalho artístico do menor, a exploração do menor no Brasil, atuação do Ministério Público do Trabalho e a Emenda Constitucional nº 20/98. Inclui 11 itens para leitura.
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Conselho Nacional de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho. Inclui 14 itens para leitura.
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Prevenção do acidente, conceito de acidente de trabalho, doenças do trabalho, causalidade indireta, concausalidade, períodos de intervalo na jornada de trabalho, agravamento do acidente, dia do acidente, comunicação, período de carência, prestações, cumulações, cálculo e exame médico. Inclui 16 itens para leitura.
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Resumos
Conforme Lei nº 13.189/2015, dispõe sobre seus objetivos, destinatários, prazos, requisitos, vedações, exclusão, impedimento de aderir ao programa e distinção em relação ao lay-off e redução salarial mediante negociação coletiva.
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Trabalhador contratado para prestar serviços no exterior, marítimo, portuário, médico, radiologista, fisioterapeuta, engenheiro, químico, agrônomo, veterinário, artista, radialista, jornalista, ascensorista, músico, telefonista, advogado, peão de rodeio e motorista profissional.
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Conceito, competência da Justiça do Trabalho para a Ação de Cumprimento, legitimidade, dilação probatória, prescrição.
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Contratos
Atleta compromete-se a prestar os serviços relativos à sua função, de atleta profissional de futebol, única e exclusivamente ao clube de futebol contratante.
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Empresa Concedente, nos termos da Lei nº 11.788/2008, e estagiário resolvem, de comum acordo, rescindir o Termo de Compromisso de Estágio.
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Empresa Empregadora e Empregado resolvem, de comum acordo, prorrogar o contrato de experiência, permanecendo inalteradas as demais cláusulas do contrato inicialmente firmado.
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Roteiros
Natureza dos embargos à execução, matéria alegável conforme previsão da CLT e procedimentos.
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Trata sobre o procedimento da impugnação à sentença de liquidação do exequente na execução trabalhista, disposto no artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho.
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Dispõe sobre o procedimento da fase preambular da execução trabalhista, onde será quantificando o valor devido ao trabalhador, de acordo com o que foi estabelecido na sentença.
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