Direito Trabalhista

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Últimas Notícias
TST - Tribunal Superior do Trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Panificadora Novo Pão (A. M. Sardinha), de Anápolis (GO), a indenizar em R$ 50 mil os filhos de um motorista entregador vítima de acidente de trabalho. Os julgadores entenderam que a...
13/11/2017| Favorito
TST - Tribunal Superior do Trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 3 mil o valor a ser pago a título de indenização por danos morais a uma babá ofendida pelo patrão. A decisão reformou entendimento da segunda instância somente quanto ao valor...
13/11/2017| Favorito
TST - Tribunal Superior do Trabalho
Um bancário do Citibank S. A. teve reconhecida como discriminatória a sua dispensa, ocorrida um dia depois de ter sofrido um mal súbito numa das agências do banco. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do trabalhador e...
13/11/2017| Favorito
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Artigos
Juliana Pullino Olivare
As principais alterações trazidas à CLT pela Reforma Trabalhista estampada na Lei nº 13.467/17.
18/11/2017| Favorito
Jéssica Camila Campos
As principais concepções acerca da polêmica instauração da reforma nas leis trabalhistas levando em consideração os pontos negativos, inconstitucionalidades e benefícios nas relações de trabalho.
06/11/2017| Favorito
Daniel Roberto Hertel
A jurisprudência tem evoluído sobre a matéria para admitir a penhora do salário em situações extraordinárias, pontuais, levando em consideração que também deve ser concretizado o direito fundamental do credor à realização do crédito do qual é titular.
17/10/2017| Favorito
Allan da Silva Pereira
Apesar de ter como fundamento a modernização dos direitos trabalhistas, as fórmulas utilizadas são de flexibilização, já experimentadas em alguns países, que para infelicidade não funcionaram.
21/08/2017| Favorito
Camila Silva Cunha
Os fundamentos legais, a finalidade, os requisitos, as causas impeditivas e o ônus da prova no tocante à equiparação salarial no Direito do Trabalho.
22/06/2017| Favorito
Iara Muroni
A reforma trabalhista pretende flexibilizar as relações de trabalho e determina que o acordado em negociações coletivas tenha força de lei.
07/06/2017| Favorito
Conceitos na área de Direito Trabalhista

Consulte a definição e fundamentação legal de termos comuns em Direito Trabalhista no dicionário jurídico do DireitoNet:

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Petições
Empresa solicita junto à Caixa Econômica Federal, o fornecimento do saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, de seu funcionário.
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Empregado pede demissão ao empregador, dispensando o prazo de aviso prévio.
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Reclamante pede a condenação da Reclamada no pagamento de horas extras.
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Empregador ajuíza ação a fim de providenciar o pagamento de salário mensal de empregado que se recusa a recebê-lo como forma de obter aumento salarial.
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Reclamada ajuíza Reconvenção a fim de obter do Reclamante o pagamento de uma dívida oriunda de danos por ele causados.
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Reclamante desiste da realização da perícia técnica, uma vez que esta já foi realizada em outro momento pelo INSS.
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Testes
10 questões. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 13.419/17, que entrou em vigor em 12.05.2017, e alterou o artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, visando disciplinar o sistema de distribuição de gorjetas.
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20 questões. Trata dos dispositivos da Lei nº 12.513/11 referente ao Pronatec, sua finalidade, objetivos, quem tem direito ao Programa, suas ações, dentre outras peculiaridades.
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10 questões. Disposições gerais da Lei nº 8.036/90, tais como competência e gestão de aplicação.
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10 questões. Disposições da CLT em relação à suspensão, interrupção do contrato de trabalho e concessão do aviso prévio.
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10 questões. Secretarias das varas do trabalho, distribuidores, cartórios dos juízos de Direito, secretarias dos Tribunais Regionais e oficiais de diligências.
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20 questões. Trata dos dispositivos do Decreto nº 82.385/78, que regulamenta a Lei nº 6.533/78, sobre as profissões de artista e técnico em espetáculos de diversões.
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Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Direito Trabalhista.

Novo sistema de distribuição de gorjetas e sua integração à remuneração dos empregados. Inclui 16 itens para leitura.
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Tentativa de conciliação extrajudicial, petição inicial, distribuição, citação, audiência, arquivamento, revelia, tentativa de conciliação judicial inicial, defesa, alegações e conciliação finais. Inclui 32 itens para leitura.
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Trata sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social, suas anotações, reclamação por falta ou recusa de anotação, livro de registro dos empregados e penalidades. Inclui 26 itens para leitura.
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Rurícola, professor, bancário, ferroviário, petroleiro, mineiro, aeronauta, aeroviário, atleta profissional do futebol, e empregado doméstico, trabalhador contratado para prestar serviços no exterior, marítimo, portuário, médico, radiologista, fisioterapeuta, engenheiro, químico, agrônomo, veterinário, artista, radialista, jornalista, ascensorista, músico, telefonista, advogado, peão de rodeio e motorista profissional. Inclui 40 itens para leitura.
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Resumos
Princípios gerais, princípio da proteção, princípio da gratuidade, princípio da simplificação dos procedimentos, princípio ultra ou extra petição, entre outros.
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Conceitos, acordo dos trabalhadores e empregadores, aplicação, eficácia, condições de validade, convenção coletiva no setor público, entre outras peculiaridades.
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Execução provisória, execução provisória de obrigação de fazer, legitimidade ativa, legitimidade passiva, execução contra devedor insolvente, execução para entrega da coisa e execução por prestações sucessivas.
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Contratos
Trata-se de instrumento firmado entre agente de integração, que é pessoa responsável pelo encaminhamento dos estudantes às empresas e ao mercado de trabalho, e instituição de ensino, possibilitando a intermediação entre a instituição e a parte concedente do estágio.
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Paciente contra profissional para a prestação de serviços de terapia ocupacional, que consistirá em consulta, diagnóstico, elaboração do plano de tratamento, sequência e modo de sua execução.
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Empresa Concedente, nos termos da Lei nº 11.788/2008, e estagiário resolvem, de comum acordo, rescindir o Termo de Compromisso de Estágio.
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Roteiros
Natureza dos embargos à execução, matéria alegável conforme previsão da CLT e procedimentos.
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Trata sobre o procedimento da impugnação à sentença de liquidação do exequente na execução trabalhista, disposto no artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho.
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Dispõe sobre o procedimento da fase preambular da execução trabalhista, onde será quantificando o valor devido ao trabalhador, de acordo com o que foi estabelecido na sentença.
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