Direito Trabalhista

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Últimas Notícias
TST - Tribunal Superior do Trabalho
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de uma servidora comissionada que ocupava o cargo de diretora do Departamento de Cultura no Município de Braço do Norte (SC). Segundo o...
08/07/2020| Favorito
TST - Tribunal Superior do Trabalho
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma instrutora pela Associação Colégio Espanhol de São Paulo deve ser enquadrada como professora, com direito aos benefícios das normas coletivas dessa categoria. Ela dava aulas de espanhol...
08/07/2020| Favorito
TST - Tribunal Superior do Trabalho
A Rodoviário Ramos Ltda., de Belo Horizonte (MG), deverá pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 40 mil, em razão da prática reiterada de efetuar a seus empregados pagamentos salariais “por fora”. Conforme a decisão da Sétima Turma do...
07/07/2020| Favorito
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Artigos
Renato de Oliveira Melo
Existem situações em que a Lei garante o emprego, sendo que a mais recente, prevista MP 936/20, conhecida como Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, a qual vem sendo repercutida na grande mídia.
24/06/2020| Favorito
Luciana Ferreira Torido
A divergência acerca do ordenamento pátrio pautado pela Constitucional Federal em garantir o direito ao "livre exercício da profissão" X a legislação federal que proíbe o exercício da profissão em condições insalubres posteriormente a aposentação especial.
25/05/2020| Favorito
Benigno Núñez Novo
Breve análise sobre as espécies recursais trabalhistas, as situações de cabimento, bem como os respectivos prazos.
09/02/2020| Favorito
Gabriel Henrique Soares
Análise sobre pontos da reforma trabalhista, em especial o teletrabalho e sua aplicabilidade em cooperativas de créditos.
25/01/2020| Favorito
Bianca Aparecida Bento
O trabalho tem como enfoque principal expor a valorização do negociado sobre o legislado com o advento da Lei 13.467/17 - Reforma Trabalhista, diante da inserção do artigo 611–A.
28/11/2019| Favorito
Weverton José Ronan Teles
A responsabilidade por zelar dos direitos e garantias das crianças e adolescentes é dever da família, da comunidade e da sociedade em geral,previsto no artigo 4° da Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990.
17/09/2019| Favorito
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Petições
Consignante, visando se isentar do pagamento de juros e correção monetária, assim como da multa do artigo 477 da CLT, requer a consignação de todas as verbas rescisórias do ex-empregado.
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Consignante, visando se isentar do pagamento de juros e correção monetária, assim como da multa do artigo 477, § 8º, da CLT, requer a consignação de todas as verbas rescisórias do Empregado, decorrentes do abandono de emprego após o término de benefício previdenciário de auxílio-doença.
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Reclamante foi promovido, mas a reclamada não equiparou seu salário ao dos outros trabalhadores exercentes da mesma função.
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Reclamante, já em adiantado estado de gravidez, foi dispensada pela Reclamada sem justa causa. Por isso pleiteia o pagamento de verbas rescisórias e indenizatórias.
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Trabalhadores pedem o reconhecimento de outras vantagens à categoria, além do aumento do piso.
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Reclamante trabalha em atividade considerada insalubre e requer a condenação da empregadora no pagamento do adicional de insalubridade.
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Testes
10 questões. Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, características contratuais, deveres dos empregadores e empregados, jornada de trabalho do jogador de futebol, férias do atleta, formas de remuneração, o atleta profissional de futebol e o FGTS, e extinção do contrato de trabalho.
Atualizado até a MP 984/2020. (26/06)
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10 questões. Mediação e arbitragem, combate às práticas discriminatórias, preservação da liberdade e da dignidade do trabalhador, defesa do meio ambiente de trabalho, ações declaratórias de nulidade de cláusulas ilegais previstas em Acordos e Convenções Coletivas, greves em atividades essenciais, dentre outros.
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20 questões. Trata sobre o direito ao benefício dos trabalhadores, conforme a Constituição Federal e a Lei nº 7.998/90.
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10 questões. Objetivos da política judiciária, implementação da política, programa nacional justiça pela paz em casa, violência institucional contra as mulheres e coleta de dados, conforme a Resolução nº 254 /18 do CNJ.
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10 questões. Condições e prazos exigidos para a realização da contratação por tempo determinado.
Atualizado até a MP 922/2020. (05/03)
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20 questões. Disposições gerais, definições, princípios, planejamento em gestão de pessoas, seleção, ingresso e lotação de servidores, acompanhamento e desenvolvimento de servidores e de gestores, valorização e ambiente de trabalho, bem como governança da política de gestão de pessoas.
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Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Direito Trabalhista.

Ação rescisória, mandado de segurança, habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, ação civil pública, ação civil coletiva, ação anulatória, ação monitória, ação de consignação em pagamento e oposição. Inclui 35 itens para leitura.
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Realidade sociocultural do trabalho, caracterização do trabalho infantil, ordenamento jurídico no plano internacional e nacional, menor aprendiz, trabalho artístico do menor, a exploração do menor no Brasil, atuação do Ministério Público do Trabalho e a Emenda Constitucional nº 20/98. Inclui 11 itens para leitura.
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Conselho Nacional de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho. Inclui 15 itens para leitura.
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Prevenção do acidente, conceito de acidente de trabalho, doenças do trabalho, causalidade indireta, concausalidade, períodos de intervalo na jornada de trabalho, agravamento do acidente, dia do acidente, comunicação, período de carência, prestações, cumulações, cálculo e exame médico. Inclui 16 itens para leitura.
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Resumos
Conceito, nulidade absoluta e relativa, princípios, modalidades previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas e pronunciamento das mesmas.
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Conceito e classificação, regime de tempo parcial, horas "in itinere", regime de compensação, trabalho noturno, horas extras, escala de sobreaviso, intervalos e descanso semanal remunerado.
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Subcontratação, parceria, locação de serviços e argumentos contrários e favoráveis a terceirização.
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Contratos
Empresa convoca candidatos a vaga de emprego, para comparecimento à entrevista de seleção.
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Empresa revisa os salários de seus empregados, efetuando um aumento como prêmio aqueles que revelam ser disciplinados e assíduos em suas obrigações.
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Estudante pleiteia uma vaga de estágio em determinada empresa ou órgão, dentro de sua área de especialidade.
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Roteiros
Natureza dos embargos à execução, matéria alegável conforme previsão da CLT e procedimentos.
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Trata sobre o procedimento da impugnação à sentença de liquidação do exequente na execução trabalhista, disposto no artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho.
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Dispõe sobre o procedimento da fase preambular da execução trabalhista, onde será quantificando o valor devido ao trabalhador, de acordo com o que foi estabelecido na sentença.
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