Direito Trabalhista

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Últimas Notícias
TST - Tribunal Superior do Trabalho
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de todas as decisões e dos atos processuais praticados a partir da inclusão em pauta de um recurso ordinário do Município de Canoas (RS) sem a intimação pessoal do procurador...
22/10/2019| Favorito
TST - Tribunal Superior do Trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma operadora de produção da Mercedes-Benz do Brasil Ltda. deve receber pensão mensal equivalente a 100% da remuneração desde a data de sua dispensa até completar 75 anos de idade. Mesmo...
22/10/2019| Favorito
TST - Tribunal Superior do Trabalho
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a dispensa por justa causa de um empregado do Banco do Brasil S. A. de União da Vitória (PR) por ato de improbidade. Por unanimidade, foi...
21/10/2019| Favorito
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Artigos
Weverton José Ronan Teles
A responsabilidade por zelar dos direitos e garantias das crianças e adolescentes é dever da família, da comunidade e da sociedade em geral,previsto no artigo 4° da Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990.
17/09/2019| Favorito
Hortencia Aguilar Pêgo
A cessação do contrato de trabalho é a forma que o contrato de trabalho chega a seu fim. O objetivo deste trabalho foi verificar as formas de cessação do contrato de trabalho de acordo com a nova reforma trabalhista.
12/08/2019| Favorito
Marcia Maria Rosa Piovesan
Tem como objetivo demonstrar a partir de análises doutrinárias e jurisprudenciais, como o ordenamento jurídico vem pacificando a rescisão contratual em casos de demissão por justa causa, com enfoque especial na embriaguez habitual ou em serviço.
08/07/2019| Favorito
Renata Vasques Advocacia
A justa causa só pode ocorrer, se o empregado cometer alguma das faltas graves elencadas no artigo 482 da CLT.
23/06/2019| Favorito
Letícia Zanca
O pagamento de honorários periciais prévios é inexigível, neste sucinto artigo do qual preleciona tese defensiva que pode ser utilizado por reclamadas quando incumbidas de realizar depósitos prévios para realização de perícia.
07/02/2019| Favorito
Renato da Fonseca Janon
A evolução histórica do instituto permite concluir pela possibilidade de penhora do "bem de família" de valor elevado para quitar dívida trabalhista. Analisa recente decisão do EG. TRT da 15a. Região em Incidente de Uniformização de Jurisprudência.
14/01/2019| Favorito
Conceitos na área de Direito Trabalhista

Consulte a definição e fundamentação legal de termos comuns em Direito Trabalhista no dicionário jurídico do DireitoNet:

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Petições
Reclamante apresenta réplica alegando a validade da citação da Reclamada.
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Reclamante pleiteia vínculo empregatício por ser representante comercial, mas Reclamada contesta demonstrando a inexistência de fraude e descaracterizando o vínculo empregatício.
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Embargante interpõe o recurso tendo em vista que Tribunal olvidou-se em analisar o mérito do Agravo de Instrumento sob o argumento de que este seria intempestivo, mas o encerramento do prazo legal seria data de feriado municipal.
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Reclamante, ora Recorrido, interpõe Contrarrazões para que sentença trabalhista de primeiro grau recorrida seja mantida nos exatos termos em que foi proferida, pugnando pelo não provimento do Recurso de Ordinário.
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Empregado notifica sindicato que não tem interesse em ser filiado e pede que cessem os descontos de contribuição de sua folha de pagamento.
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Segurado, pela redução de sua capacidade laborativa em face da perda da audição, requer que o INSS lhe pague auxílio-acidente no percentual de 50% de seu salário-benefício.
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Testes
10 questões. Mandato e substabelecimento, ação rescisória, turno ininterrupto de revezamento, mandado de segurança, jus postulandi na Justiça do Trabalho, estabilidade provisória, competência, recurso administrativo e fato superveniente.
Atualizado de acordo com a Res. 217/2017. (01/10)
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10 questões. Referentes as súmulas 54 até 80, mantidas pelo Tribunal Superior de Trabalho.
Atualizado de acordo com a Res. 208/2016. (01/10)
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20 questões. Remuneração, utilidades, equiparação salarial, força maior, previsões constitucionais, entre outros dispositivos a respeito do tema.
Atualizado de acordo com a Lei nº 13.467/17. (01/10)
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20 questões. Beneficiários, exercício do direito do vale-transporte, operacionalização do vale-transporte, poderes concedentes, órgãos de gerência e incentivos fiscais, nos termos do Decreto nº 95.247/87.
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20 questões. Trata de algumas formas de salário como abonos, adicionais de horas extras, noturno, de insalubridade, de periculosidade, de transferência e adicional por tempo de serviço, ajuda de custo, comissões e diárias.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (27/09)
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20 questões. Trata de algumas formas de salário como gorjeta, gratificações, gratificação de função, décimo terceiro salário, gueltas, prêmios, quebra de caixa, salário-família e salário-maternidade.
Atualizado de acordo com a Lei nº 13.419/17. (27/09)
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Explore Guias de Direito Trabalhista
Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Direito Trabalhista.

Prevenção do acidente, conceito de acidente de trabalho, doenças do trabalho, causalidade indireta, concausalidade, períodos de intervalo na jornada de trabalho, agravamento do acidente, dia do acidente, comunicação, período de carência, prestações, cumulações, cálculo e exame médico. Inclui 16 itens para leitura.
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Positivismo e jusnaturalismo, princípios de Plá Rodriguez, pessoa do trabalhador, proibição da discriminação, igualdade e dignidade, defesa do descanso e garantias coletivas. Inclui 9 itens para leitura.
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Conceito, fundamentos, objetivos, diplomas internacionais sobre os direitos fundamentais no trabalho, os direitos fundamentais no trabalho nos diplomas internacionais, a Organização Internacional do Trabalho, União Europeia e Mercosul. Inclui 19 itens para leitura.
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Trata sobre a escravidão na Antiguidade até os dias atuais, a realidade do trabalho escravo no Brasil e o crime de redução à condição análoga à de escravo. Inclui 23 itens para leitura.
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Resumos
Antecedentes históricos, direito protetor e direito promocional, formação do contrato, salário, jornada de trabalho, saúde e segurança, maternidade e rescisão do contrato.
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Trata sobre a escravidão na Antiguidade, na colonização do Brasil, e como é vista nos dias atuais.
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Trata-se sobre algumas disposições da Lei nº 9.307/96 e do artigo 507-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/17.
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Contratos
Empresa contrata estagiário, visando possibilitar ao mesmo a vivência prática do aprendizado teórico oferecido pela instituição de ensino, com intuito complementar, em consonância com o calendário escolar.
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Partes fixam o valor da indenização a ser pago pela empresa ao empregado, mediante recibo deste e entrega do TRCT e CD/SD.
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Empresa é contratada para a prestação de serviços de medicina do trabalho e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional à outra empresa.
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Roteiros
Natureza dos embargos à execução, matéria alegável conforme previsão da CLT e procedimentos.
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Trata sobre o procedimento da impugnação à sentença de liquidação do exequente na execução trabalhista, disposto no artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho.
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Dispõe sobre o procedimento da fase preambular da execução trabalhista, onde será quantificando o valor devido ao trabalhador, de acordo com o que foi estabelecido na sentença.
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