Direito Trabalhista

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DireitoNet
O Projeto de Lei da Câmara n. 1095/2021 dispõe sobre a compensação de jornada de trabalho do empregado, por meio de banco de horas, enquanto perdurar no território nacional o estado de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.De acordo...
23/04/2021| Favorito
TST - Tribunal Superior do Trabalho
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou apelo de uma dentista que trabalhou para a Administração Regional do Rio de Janeiro do Serviço Social do Comércio (Sesc) e buscava sua reintegração, alegando que teria havido dispensa em...
22/04/2021| Favorito
TST - Tribunal Superior do Trabalho
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho multou a Autoridade Portuária de Santos - Santos Port Authority (SPA) por litigância de má-fé, diante da apresentação sucessiva de recursos incabíveis. A...
21/04/2021| Favorito
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Artigos
Virginia de Sylos Sutherland
Este artigo trata do regime de trabalho em "home office" (ou teletrabalho), destacando alguns pontos mais controversos, tais como: o controle de jornada de trabalho, a obrigação de pagamento de vale-transporte, vale-refeição e outros benefícios, bem como o reembolso de despesas ao empregado.
17/03/2021| Favorito
Cláudio Ferreira de Lima Filho
Abordagem acerca da obrigatoriedade de pagamento de insalubridade e periculosidade mesmo em caso de afastamento do funcionário.
13/03/2021| Favorito
Jean Rommy Jr
São trabalhadores que arriscam a vida diariamente para garantir que a população receba produtos sem sair de casa. A contribuição vai do giro da economia até a garantia de isolamento e melhora na saúde pública.
11/03/2021| Favorito
Virginia de Sylos Sutherland
As empresas podem minimizar os riscos de infrações à LGPD no teletrabalho, instruindo e treinando devidamente seus funcionários quanto ao dever de proteção de dados pessoais, além do dever de sigilo e confidencialidade de informações confidenciais do empregador.
26/01/2021| Favorito
Wagner Gusmão Reis Junior
O artigo aborda a recente decisão do STF acerca da imunização compulsória e compara com jurisprudência estrangeira, procedendo à uma análise do impacto dessa obrigatoriedade nas relações de trabalho.
20/01/2021| Favorito
Maria Weyne Taveira Leite
O tema abordado tem grande relevância para todos os trabalhadores do Brasil. A Reforma Trabalhista promovida pela Lei 11.467/17, na tentativa de regulamentar o dano extrapatrimonial, afronta ao princípio da supremacia da Constituição.
12/12/2020| Favorito
Conceitos na área de Direito Trabalhista

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Petições
Empregador dispensa por justa causa funcionário que não mais comparece em serviço, tendo este, portanto, abandonado o emprego sem ao menos receber suas verbas trabalhistas.
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Empregador envia Carta de Suspensão ao Empregado que falta constantemente ao trabalho.
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Exequente requer a execução provisória com base nos artigos 520 do Código de Processo Civil e 899 da Consolidação das Leis do Trabalho.
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Mandado de Segurança para suspender a decisão do Juiz do Trabalho que autoriza a reintegração do empregado, uma vez que a OJ 253 da SDI-I assegura a garantia de emprego apenas aos empregados eleitos diretores de Cooperativas.
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Autor, dispensado por justa causa, requer a rescisão da sentença que indeferiu o pagamento das férias vencidas, violando norma jurídica trabalhista.
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Agravante requer o conhecimento dos Embargos à Execução apresentados.
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Testes
10 questões. Conceito, modalidades, relação com o contrato individual de trabalho e relações com a lei.
Atualizado de acordo com a Lei nº 13.467/17 (08/03)
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10 questões. Trata da Resolução do CNJ nº 343/20 que instituiu condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências.
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10 questões. Trata sobre disciplina a contratação de servidores temporários pela Lei nº 1.093/09 no Estado de São Paulo.
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20 questões. Aplicação do CPC ao processo do trabalho, intervalo intrajornada, danos morais, auxílio-doença, aviso prévio, dispensa discriminatória, jornada de trabalho, verbas trabalhistas, insalubridade e periculosidade, férias, participação nos lucros e resultados, salário, vale-transporte, recurso e FGTS.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (06/01)
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20 questões. Trata das disposições da Resolução do CNJ nº 351/20, que instituiu a Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Todas as Formas de Discriminação, a fim de promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito do Poder Judiciário.
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10 questões. Destinatários e abrangência do PESE, obrigações para os contratantes, estabilidade provisória no emprego pela adesão ao PESE, instituições financeiras participantes, prazo para formalização das operações de crédito, recursos do PESE e competências do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional.
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Explore Guias de Direito Trabalhista
Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Direito Trabalhista.

Trata sobre as medidas emergenciais de saúde pública para auxiliar no combate à pandemia do Coronavírus, seu impacto nas relações civis, comerciais, negócios imobiliários, e estabelecimentos prisionais, a proteção da mulher contra a violência doméstica, as medidas trabalhistas previstas pela MP 927/20, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e demais disposições da Lei nº 14.020/20. Inclui 50 itens para leitura.
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Ação rescisória, mandado de segurança, habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, ação civil pública, ação civil coletiva, ação anulatória, ação monitória, ação de consignação em pagamento e oposição. Inclui 39 itens para leitura.
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Realidade sociocultural do trabalho, caracterização do trabalho infantil, ordenamento jurídico no plano internacional e nacional, menor aprendiz, trabalho artístico do menor, a exploração do menor no Brasil, atuação do Ministério Público do Trabalho e a Emenda Constitucional nº 20/98. Inclui 11 itens para leitura.
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Conselho Nacional de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho. Inclui 15 itens para leitura.
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Resumos
Conceitos de empregador, empregado e tipos de trabalhadores: aprendiz, eventual, autônomo, avulso, pequeno empreiteiro, temporário, doméstico, empregado em domicílio, rural, mãe social, terceirizado, cooperado, diretor de companhia, entre outros.
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Competência territorial, em razão da pessoa, funcional, incompetência e conflito de competência.
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Aborda a sua conceituação e classificação, a diferença entre a estabilidade no setor privado e no setor público, a estabilidade por tempo de serviço, a exclusão do direito à estabilidade, a situação dos servidores contratados pelo regime da CLT e a extinção da estabilidade.
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Contratos
Empregado obriga-se a prestar à empregadora seus serviços na função de guia turístico, cumprindo expediente diário, exceto aos sábados.
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Empresa oferece curso consistente nas seguintes disciplinas: Departamento Pessoal, Departamento Fiscal, Departamento Contábil e Matemática Financeira.
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Empregado é contratado para exercer suas funções ou quaisquer outros serviços compatíveis com seu cargo e atinentes à função por prazo indeterminado.
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Roteiros
Local, horário, duração e procedimento.
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Natureza dos embargos à execução, matéria alegável conforme previsão da CLT e procedimentos.
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Trata sobre o procedimento da impugnação à sentença de liquidação do exequente na execução trabalhista, disposto no artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho.
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