Direito Trabalhista

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Últimas Notícias
TST - Tribunal Superior do Trabalho
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de uma auxiliar de enfermagem da Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência de São Paulo (SP) para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho em razão de falta...
18/06/2019| Favorito
TST - Tribunal Superior do Trabalho
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso na ação rescisória ajuizada por um empregado de nível médio que presidiu a comissão de licitação da Empresa Brasileira de Infraestrutura...
17/06/2019| Favorito
TST - Tribunal Superior do Trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Paranaguá (PR) a indenizar uma empregada que, embora tenha tido alta previdenciária após afastamento por doença, havia sido considerada inapta para o trabalho pelo médico do...
16/06/2019| Favorito
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Artigos
Letícia Zanca
O pagamento de honorários periciais prévios é inexigível, neste sucinto artigo do qual preleciona tese defensiva que pode ser utilizado por reclamadas quando incumbidas de realizar depósitos prévios para realização de perícia.
07/02/2019| Favorito
Renato da Fonseca Janon
A evolução histórica do instituto permite concluir pela possibilidade de penhora do "bem de família" de valor elevado para quitar dívida trabalhista. Analisa recente decisão do EG. TRT da 15a. Região em Incidente de Uniformização de Jurisprudência.
14/01/2019| Favorito
Aline de Alencar Porto Carvalho
Análise da necessidade de adequação do intervalo intrajornada com a evolução tecnológica em conformidade com a evolução da sociedade, tendo por reflexo a alteração trazida pela Lei 13.467/2017.
05/11/2018| Favorito
Janaina Bastos
O artigo traça uma análise da última decisão do STF sobre a terceirização, abordando os ganhos e perdas para empregados e empregadores.
09/09/2018| Favorito
Bárbara Barbosa Fernandes
Trata do instituto da desconsideração da personalidade jurídica pós reforma trabalhista, trazendo as alterações advindas da Lei, principalmente no que se refere a instauração do incidente conforme o Código de Processo Civil.
11/06/2018| Favorito
Bianca Marques Santos
Busca demarcar brevemente um pouco da trajetória da luta das mulheres brasileiras por igualdade no mercado de trabalho através do feminismo, questionado o art. 5º da Constituição Federal de 1988, em que diz “todos são iguais perante a lei..."
09/06/2018| Favorito
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Petições
Embargante interpõe o recurso tendo em vista que Tribunal olvidou-se em analisar o mérito do Agravo de Instrumento sob o argumento de que este seria intempestivo, mas o encerramento do prazo legal seria data de feriado municipal.
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Reclamante, ora Recorrido, interpõe Contrarrazões para que sentença trabalhista de primeiro grau recorrida seja mantida nos exatos termos em que foi proferida, pugnando pelo não provimento do Recurso de Ordinário.
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Empregado notifica sindicato que não tem interesse em ser filiado e pede que cessem os descontos de contribuição de sua folha de pagamento.
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Segurado, pela redução de sua capacidade laborativa em face da perda da audição, requer que o INSS lhe pague auxílio-acidente no percentual de 50% de seu salário-benefício.
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Segurado requerer que seja estabelecido seu auxílio-acidente, que foi negado pelo requerido.
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Empregado manifesta sua concordância com sua transferência de local de trabalho e domicílio, conforme os artigos 468 e 469 da CLT.
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Testes
10 questões. Trata sobre o conceito de discriminação, seu contexto no âmbito internacional e nacional, a saúde no trabalho, as fases que podem existir no assédio moral e normas coletivas, dentre outras peculiaridades.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/06)
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10 questões. Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho e a instituição do Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho – PRONACOOP.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (31/05)
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20 questões. Aborda as condições de segurança e medicina do trabalho dispostas na CLT e nas normas regulamentadoras da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (26/04)
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10 questões. Aborda vários atos praticados pelo empregador ou seu preposto que configuram o ato ilícito, passível de indenização por dano moral e os problemas que podem ser ocasionados ao empregado por sofrer o assédio moral no âmbito de trabalho.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (25/04)
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10 questões. Trata do inquérito judicial para apuração de falta grave, como seu conceito, fundamento e procedimento.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (25/04)
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10 questões. Condições e prazos exigidos para a realização da contratação por tempo determinado.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (23/04)
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Explore Guias de Direito Trabalhista
Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Direito Trabalhista.

Trata sobre a Lei nº 6.203/75, mudança de domicílio, empregado que exerça cargo de confiança, cláusulas explícita e implícita no contrato de trabalho, extinção do estabelecimento, transferência provisória, adicional, transferência no grupo de empresas, despesas e transferência para o exterior. Inclui 23 itens para leitura.
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Cooperativismo, definição de cooperativas, as cooperativas que não são consideradas como de trabalho, finalidade, princípios e valores descritos na Lei nº 12.690/12, direitos dos sócios, normas, dentre outras peculiaridades. Inclui 19 itens para leitura.
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Discriminação e suas formas, reparação pelos danos causados em decorrência de discriminação, dano extrapatrimonial, valor da indenização e competência para julgar danos morais ou patrimoniais decorrentes da relação de trabalho. Inclui 20 itens para leitura.
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Conceito da decadência e seu regulamente pelo Código Civil, além do significado de prescrição, distinção entre os institutos, requisitos e prazo, prescrição dos direitos trabalhistas do empregado rural, doméstico, trabalhador avulso e do empregador, ato nulo e prescrição, dano moral e regras procedimentais da prescrição. Inclui 18 itens para leitura.
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Resumos
Noções gerais, proibição de práticas discriminatórias, crimes em espécie e infrações administrativas.
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Conceito, natureza jurídica, importância da formação profissional e outras observações.
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Trata sobre a litigância de má-fé, conforme os artigos 793-A ao 793-D da CLT, incluídos pela Lei nº 13.467/17.
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Contratos
Pedido de demissão do empregado ao empregador com 30 dias de antecedência para cumprimento do aviso-prévio.
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Comunicação da demissão pelo empregador ao empregado com 30 dias de antecedência para cumprimento do aviso-prévio.
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Contratante contrata os trabalhos de limpeza, organização e demais afazeres doméstico do empregado doméstico na residência do empregador, sendo que o contratado não poderá transferir sua responsabilidade na execução para terceiro.
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Roteiros
Natureza dos embargos à execução, matéria alegável conforme previsão da CLT e procedimentos.
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Trata sobre o procedimento da impugnação à sentença de liquidação do exequente na execução trabalhista, disposto no artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho.
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Dispõe sobre o procedimento da fase preambular da execução trabalhista, onde será quantificando o valor devido ao trabalhador, de acordo com o que foi estabelecido na sentença.
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