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Novidades


Recuperação extrajudicial de empresas - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

21/mar/2017. Aborda os requisitos e principais características do instituto introduzido em nosso ordenamento pela nova Lei de Falências

Recuperação judicial - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

17/mar/2017. Forma de promover o restabelecimento de uma empresa devedora por meio da superação de sua crise econômico-financeira.

Verificação e habilitação dos créditos - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

17/mar/2017. Habilitação do crédito e apresentação de divergências, impugnação do crédito, habilitação retardatária, divergências retardatária, entre outros.

Normas especiais de tutela do trabalho I

09/mar/2017. Rurícola, professor, bancário, ferroviário, petroleiro, mineiro, aeronauta, aeroviário, atleta profissional do futebol, e empregado doméstico.

Normas especiais de tutela do trabalho II

09/mar/2017. Trabalhador contratado para prestar serviços no exterior, marítimo, portuário, médico, radiologista, fisioterapeuta, engenheiro, químico, agrônomo, veterinário, artista, radialista, jornalista, ascensorista, músico, telefonista, advogado, peão de rodeio e motorista profissional.

Agência, distribuição e concessão

09/mar/2017. Cooperação interempresarial, agência e distribuição, outras modalidades de distribuição e concessão comercial de veículos automotores.

Principais Princípios do Direito Processual Coletivo (Comum)

09/mar/2017. Indisponibilidade mitigada da ação e execução coletiva, interesse jurisdicional no conhecimento do mérito, prioridade na tramitação, benefício da tutela jurisdicional coletiva, efetividade do processo coletivo, ampla divulgação, integratividade do microssistema e adequada representação.

Classificação do Processo Coletivo

09/mar/2017. Classificação quanto aos sujeitos, em ações ativas ou passivas, quanto ao objeto, que podem ser de natureza especial ou comum, e ações que não têm natureza propriamente coletiva mas acabam fazendo as vezes dela, as ações pseudocoletivas.

Medida Provisória X Decreto-LeiAtualizado

27/fev/2017. Interpretação constitucional, aspectos jurídicos das Medidas Provisórias, comparações, diferenças.

Medidas ProvisóriasAtualizado

27/fev/2017. Origem histórica, conceito e limites materiais.