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18/jun/2013. Distinção entre fato jurídico, ato jurídico, ato administrativo, fato administrativo, atos da Administração Pública, além da conceituação do ato administrativo.
18/jun/2013. Revogação, invalidação, cassação, caducidade, contraposição etc.
18/jun/2013. Presunção de legitimidade, imperatividade, exigibilidade, executoriedade, atos materiais, defesas.
14/jun/2013. Conceito, obrigação, modalidades, características, sujeitos da obrigação, espécies, transmissão da obrigação de alimentar, ação de alimentos e execução alimentícia.
13/jun/2013. Fases (instrutória, postulatória, decisória), declaratória incidental, despacho saneador.
06/jun/2013. Definição de doméstico, normas de trabalho, direito dos empregados domésticos fixados pela CF e pelas Leis nº 5.859/72 e nº 11.324/06, que alterou vários dispositivos da Lei nº 9.250/95.
05/jun/2013. Trata sobre a opção das microempresas e empresas de pequeno porte pela sistemática do Simples Nacional, as vedações à opção e a exclusão do regime.
05/jun/2013. Aborda um breve histórico sobre o assédio moral, as variadas denominações que o tema recebe em outros países, o seu conceito e elementos, como o prejuízo ao empregado, a necessidade de repetição do ato, a intenção de assediar, a premeditação e os danos psíquicos.
