Fontes do Direito (2025)

É muito importante saber sobre as fontes do Direito, para que se possa entender como e porque este (empregado como ordem, norma) surgiu e é aplicado.

Entende-se por fonte tudo aquilo que dá origem, de onde nasce, o início de tudo. Fonte do Direito, ou Fonte Jurídica, nada mais é do que a origem do Direito, suas raízes históricas, de onde se cria (fonte material) e como se aplica (fonte formal), ou seja, o processo de produção das normas.

A Questão das fontes

Diversos são os significados dados por autores para as fontes do Direito. Alguns entendem que as fontes referem-se às leis antigas, aos documentos jurídicos do passado; outros dizem que as fontes do Direito estão diretamente ligadas ao Estado, como autoridade criadora do Direito, o qual faz as leis e as impõem; defendem também que as fontes do Direito são as próprias leis, obedecendo a uma ordem hierárquica, assim, por exemplo, uma lei ordinária tem por sua fonte uma norma constitucional ao mesmo tempo em que serve de fonte para um decreto...