Introdução ao Direito de Família

Noção, conteúdo, princípios, natureza jurídica, família e casamento, evolução histórica, e o direito de família na Constituição Federal e no Código Civil.

Neste resumo:
  • Noção de direito de família
  • Conteúdo do direito de família  
  • Princípios do direito de família
  • Natureza jurídica do direito de família  
  • Família e casamento  
  • Evolução histórica do direito de família  
  • O direito de família na Constituição Federal e no Código Civil
  • Referência bibliográfica 

Noção de direito de família

A família constitui a base do Estado, repousa toda sua organização social, por isso merece a mais ampla proteção. Entretanto, em cada ramo do direito a natureza e a extensão variam. A Constituição Federal e o Código Civil, apesar de tratarem sobre o instituo, o fazem em sua estrutura, mas não o definem.

De uma forma geral, a família abrange todas as pessoas ligadas por um vínculo de sangue, descendendo de um tronco ancestral em comum, mas também são assim consideradas as pessoas unidas por afinidade e pela adoção.

A família também será limitada, para determinados fins, aos parentes consanguíneos em linha reta e aos colaterais até quarto grau.

A pequena família, constituída de pai, mãe e filhos, é reduzida ao seu núcleo especial, conforme faziam os romanos, que a denominavam de domus. Pode ser definida por um a instituição jurídica e social, formada por meio do casamento ou união estável, por duas pessoas de sexo diferente, com o objetivo de comunhão de vidas e...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Quais as consequências jurídicas da imputação falsa de crime de abuso sexual em relações familiares?

No âmbito penal, no caso de comunicação falsa de abuso sexual, o agente pode ser indiciado por falso testemunho ou, ainda, por obstrução ilegal do filho ao outro genitor.

Respondida em 04/12/2020
O direito de visitas também se aplica aos familiares do genitor?

Sim, o direito de visitas também deve ser estendido aos familiares do genitor não guardião e àqueles que a criança tenha contato permanente.

Respondida em 04/12/2020
A guarda compartilhada será regra para casos em que ocorra discordância entre os genitores?

De acordo com a Lei nº 13.058/14, estabeleceu-se que, no caso de discordância entre os pais quanto à guarda do menor, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor."

Respondida em 04/12/2020
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