Culpa

Conceito de culpa

"É o comportamento voluntário desatencioso, voltado a um determinado objetivo, lícito ou ilícito, embora produza resultado ilícito, não desejado, mas previsível, que poderia ter sido evitado". [1]
Guilherme de Souza Nucci afirma que "o dolo é a regra; a culpa a exceção".

Importante ressaltar que o Código Penal diz que os delitos culposos não são puníveis, salvo os casos expressos em lei. Nestas palavras o art. 18, II, parágrafo único do CP:

"Art. 18. Diz-se o crime:(...)

II – Culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
Parágrafo único. Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente".

A lei é clara ao dizer que somente os crimes dolosos serão punidos, salvo os que tenham, em sua tipificação, a modalidade culposa.

A diferença entre culpa consciente e inconsciente

A culpa inconsciente é aquela que o agente não prevê o resultado, ou seja, o agente não tem em mente...