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Novidades


Classificação de condenado e internado - Execução Penal

03/out/2017. Exame criminológico, implicações da Lei nº 10.792/03 e identificação do perfil genético.

Trabalho do preso - Execução Penal

03/out/2017. Generalidades, trabalho interno e externo, bem como a situação dos condenados pela prática de crime hediondo ou assemelhado.

Assistência - Execução Penal

03/out/2017. Assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social, religiosa e assistência ao egresso, conforme artigos 10 ao 27 da Lei de Execução Penal.

Crimes contra as finanças públicasAtualizado

24/set/2017. Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) e nos artigos introduzidos no Código Penal pela Lei n° 10.028/2000, os crimes contra finanças públicas visam preservar o equilíbrio das contas públicas, protegendo os cofres públicos dos maus administradores.

Consórcio público Atualizado

24/set/2017. Conceito, natureza jurídica, constituição, alteração e extinção do consórcio público.

Exclusão do crédito tributárioAtualizado

24/set/2017. As formas de exclusão do crédito tributário, anistia e isenção, impedem sua constituição.

Parcerias público-privadasAtualizado

24/set/2017. Conceito, modalidades, concessão patrocinada, concessão administrativa, licitação e normas aplicáveis à União.

Atividade empresarialAtualizado

24/set/2017. Objeto do Direito Comercial, teoria da empresa, conceito de empresário, atividades econômicas civis, empresário individual e prepostos do empresário.

Direito de antenaAtualizado

24/set/2017. Conceito, natureza jurídica, espectro eletromagnético, direito de antena adaptado à transmissão da comunicação por meio do espectro eletromagnético, direito de antena vinculado à captação da transmissão por meio do espectro eletromagnético e defesa do consumidor.

Teses de defesa IVAtualizado

24/set/2017. Trata das principais teses de defesa fundamentadas em nulidades, mencionando os exemplos mais corriqueiros.