STJ - AgRg no REsp 865371 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0145501-4


17/dez/2007

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. VERBA ADVOCATÍCIA. SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PEDIDO INICIAL JULGADO PROCEDENTE COM
O PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL.
1.Verificando-se que a parte foi vencedora na parte mais importante
de sua pretensão, é aplicável o parágrafo único do art. 21 do CPC,
devendo ser afastada a sucumbência recíproca nos moldes da
jurisprudência do STJ.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 865371 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0145501-4
Fonte DJ 17.12.2007 p. 304
Tópicos processual civil, agravo regimental, verba advocatícia.

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