TST - RR - 459/2005-007-17-00


29/fev/2008

RECURSO DE REVISTA. IESP . PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO . Em se tratando de pretensão de natureza trabalhista reconhecimento de relação de emprego - evidente a competência da Justiça do Trabalho, pois esta se define pela natureza da pretensão e não pelo resultado da lide. Arestos inservíveis ao confronto, em face do disposto na Súmula nº 296/TST e na alínea a do 896 da CLT. CONTRATO NULO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO.

Tribunal TST
Processo RR - 459/2005-007-17-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso de revista, iesp, preliminar de incompetência da justiça do trabalho.

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