STJ - AgRg no Ag 669298 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0050614-0


17/dez/2007

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSUAL CIVIL -
RESCISÃO CONTRATUAL - COBRANÇA DE MULTA E DE INDENIZAÇÃO – INVERSÃO
DO ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS PARA CONCESSÃO - ENTENDIMENTO OBTIDO
DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - REEXAME - IMPOSSIBILIDADE
- APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 669298 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0050614-0
Fonte DJ 17.12.2007 p. 178
Tópicos agravo regimental em agravo de instrumento – processual civil, rescisão contratual, cobrança de multa e de indenização – inversão do ônus.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›