TST - AIRR - 758/2006-658-09-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS TRABALHADOR EXTERNO DESCARACTERIZAÇÃO - FATOS E PROVAS. Restou registrado no decisum a quo que não fora comprovada a ausência do controle de freqüência do obreiro. Desta feita, não há vulneração de disposição legal, em face do notório caráter fático probatório da matéria. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 758/2006-658-09-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, horas extraordinárias trabalhador externo descaracterização, fatos e provas.

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