STJ - EDcl no REsp 695719 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2004/0143751-3


01/dez/2008

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO CONFIGURADA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA, ATRIBUINDO-LHES EFEITOS
INFRINGENTES, CONDENAR AS RÉS AO PAGAMENTO DOS ENCARGOS DA
SUCUMBÊNCIA FIXADOS NA SENTENÇA.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 695719 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2004/0143751-3
Fonte DJe 01/12/2008
Tópicos processual civil, embargos de declaração, contradição configurada.

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