STJ - AgRg no REsp 1065792 / PE AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0128434-0


24/nov/2008

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. REAJUSTE DE 28,86%. EXECUÇÃO.
EMBARGOS. COMPENSAÇÃO. INCORPORAÇÃO DO ÍNDICE NOS VENCIMENTOS.
AUSÊNCIA. PROVA. INCIDÊNCIA. SÚMULA 7/STJ.
1. Para infirmar a tese de que, pela prova documental
produzida, o servidor não incorporou, em seus vencimentos, o
reajuste de 28,86%, torna-se necessário o reexame do conjunto
probatório dos autos. Incidência da Súmula n. 7/STJ.
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 1065792 / PE AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0128434-0
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos agravo regimental em recurso especial, reajuste de 28,86%, execução.

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