TST - AIRR - 1116/2001-010-18-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Havendo o Colegiado Regional observado a regra consubstanciada no art. 131 do CPC, no tocante a formar sua convicção livremente e em conformidade com os fatos e circunstâncias dos autos, além de indicar os motivos de seu convencimento, afasta-se a possibilidade de negativa de prestação jurisdicional, sobretudo quando esta argüição se reveste de roupagem processual visando a obter, indisfarçavelmente, a revisão do conjunto fático dos autos. Não há aí error in procedendo a justificar a pretensão de nulidade deduzida na Instância extraordinária. ACIDENTE DE TRABALHO DOENÇA PROFISSIONAL REEXAME DE FATOS E PROVAS.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1116/2001-010-18-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista negativa de prestação, havendo o colegiado regional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›