TST - E-RR - 739031/2001


05/dez/2008

RECURSOS DE EMBARGOS INTERPOSTOS ANTERIORMENTE À LEI 11.496/2007. 1)RECURSO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO EM RAZÃO DA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO EXPRESSA DE VIOLAÇÃO DO ART. 896 CONSOLIDADO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 294 DA SDI. NÃO-CONHECIMENTO. Não comporta conhecimento o Recurso de Embargos que, interposto contra decisão que deixou de conhecer de Recurso de Revista por análise de seus pressupostos intrínsecos, não faz menção expressa à violação do art. 896 da CLT. Incidência do Precedente n.º 294 da Orientação Jurisprudencial da SDI. Embargos não conhecidos .

Tribunal TST
Processo E-RR - 739031/2001
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recursos de embargos interpostos anteriormente à lei 11.496/2007, 1)recurso do reclamado, recurso de revista não conhecido em razão da análise dos.

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