TST - AIRR - 24/2007-023-03-40


05/dez/2008

ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO SÚMULAS 126, 297, I, e 378, II, DO TST. 1. A jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 378, II, segue no sentido de que são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a quinze dias e a conseqüente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. 2. Na hipótese, o Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, consignou que a Reclamante não preencheu os requisitos supramencio-nados. Assim, deve ser mantida a decisão ora agravada, pois em consonância com o disposto no referido verbete sumulado.

Tribunal TST
Processo AIRR - 24/2007-023-03-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho súmulas 126, 297,, a jurisprudência pacificada desta.

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