TST - AIRR - 532/2005-019-15-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. A decisão recorrida está em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência deste Tribunal Superior, sedimentada na Súmula nº 331, IV, do TST. Óbice do § 4º do art. 896 da CLT e da Súmula nº 333/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 532/2005-019-15-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, ente público.

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