TST - AIRR - 4928/2005-004-09-40


05/dez/2008

BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão de que as atividades exercidas pelo reclamante não correspondiam ao exercício de cargo de confiança, o que afasta o seu enquadramento na hipótese prevista no artigo 224, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Hipótese de incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4928/2005-004-09-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos bancário, horas extras, cargo de confiança.

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