TST - AIRR - 1997/2004-664-09-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. NÃO-RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL E DAS CUSTAS. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo con s titucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1997/2004-664-09-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, deserção do recurso ordinário, não-recolhimento do depósito recursal e das custas.

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