TST - ED-E-ED-RR - 664684/2000


28/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de Declaração não providos.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-RR - 664684/2000
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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