TST - RR - 810378/2001


28/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Tendo a Corte de origem, por ocasião da apreciação do recurso ordinário obreiro e dos embargos declaratórios, abordado a questão alusiva à jornada de trabalho no regime de trabalho de 12 x 36, tal como posta nos autos, não há que se cogitar de negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 810378/2001
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos recurso de revista, nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, não-caracterização.

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