TST - ED-RR - 307/1990-007-10-00


24/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO. EXISTÊNCIA. Se o acórdão embargado contempla qualquer defeito, dentre os enumerados no art. 535, I e II, do CPC, impõe-se o provimento dos embargos de declaração, a fim de prestar os pertinentes esclarecimentos. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 307/1990-007-10-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, existência.

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