TST - E-RR - 664653/2000


31/out/2008

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA DA LEI N.º 11.496/2007. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PAGAMENTO FEITO MÊS A MÊS. HABITUALIDADE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 253 DO TST. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. NÃO-CONFIGURAÇÃO.

Tribunal TST
Processo E-RR - 664653/2000
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de embargos interposto anteriormente à vigência da da lei, gratificação semestral, pagamento feito mês a mês.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›