TST - A-AIRR - 1196/2006-025-15-40


31/out/2008

AGRAVO ESTABILIDADE NORMATIVA APOSENTADORIA - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT, 557, caput , do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsid e ração. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1196/2006-025-15-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo estabilidade normativa aposentadoria, observância do princípio da.

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