TST - RR - 497/2004-112-15-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. INTERVALO INTRAJORNADA. A Turma a quo consignou expressamente que os registros de horários juntados aos autos pelo Reclamado são imprestáveis como prova da jornada efetivamente cumprida, uma vez a Autora comprovou, mediante prova testemunhal, que as anotações não correspondiam à realidade. Logo, afastam-se as violações apontadas aos artigos 818 da CLT, 333, I, e 368 do CPC. Verifica-se também a falta de interesse recursal do Reclamado no tocante ao pedido de limitação da condenação apenas aos minutos do intervalo intrajornada não concedido, uma vez que não foi sucumbente quanto a esse pedido. Ademais, o v. acórdão está em consonância com a OJ 354 da SBDI-1/TST, o que atrai o óbice contido na Súmula 333 do TST e no art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de Revista não conhecido. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. A decisão foi proferida em harmonia com a Súmula 264 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 497/2004-112-15-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista do reclamado, intervalo intrajornada, a turma a quo.

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