TST - E-RR - 1404/2001-431-02-00


07/nov/2008

EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA NA TOTALIDADE DO ACORDO. Nos termos da jurisprudência desta Corte, tendo em vista o teor do art.

Tribunal TST
Processo E-RR - 1404/2001-431-02-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos regidos pela lei nº 11.496/2007, acordo homologado judicialmente, ausência de reconhecimento de vínculo empregatício ou de prestação de.

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