STJ - HC 97184 / PE HABEAS CORPUS 2007/0302832-0


28/out/2008

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO.
PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
PERICULOSIDADE. MODUS OPERANDI. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. RÉU
FORAGIDO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA.
1. A custódia cautelar restou satisfatoriamente motivada na garantia
da ordem pública, pois retrata, com elementos concretos, a
necessidade da segregação do réu, em razão de sua periculosidade,
evidenciada por sua personalidade agressiva voltada à práticas
delituosas, por ser acusado pela prática de outra tentativa de
homicídio,com a mesma arma de fogo.
2. O Paciente, inconformado com a separação e diante de tentativas
frustadas de reconciliação, efetuou disparo de arma de fogo contra a
vítima, não havendo o crime se consumado por circunstâncias alheias
à sua vontade.
3. Segundo entendimento pacífico desta Corte, a fuga do réu do
distrito da culpa é causa suficiente, por si só, para justificar a
imposição da medida constritiva, como forma de garantia do
cumprimento da lei penal.
4. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 97184 / PE HABEAS CORPUS 2007/0302832-0
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos habeas corpus, tentativa de homicídio duplamente qualificado, preventiva.

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