TST - AIRR - 3619/2003-202-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Tendo o Regional consignado que o Reclamante provou a identidade de função, fato constitutivo do direito à equiparação salarial, não há, consequentemente, violação dos arts. 818 da CLT e 333 do CPC. Por outro lado, assegurado que a Reclamada não fez prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo (diferença de perfeição técnica e de produtividade em relação ao paragonado), ônus que lhe competia, incide o item VIII da Súmula 06 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3619/2003-202-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, equiparação salarial, ônus da prova.

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