STJ - EDcl no AgRg no Ag 1026895 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0042724-8


03/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DO TRASLADO
DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE JULGOU OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. CORRETA FORMAÇÃO. ÔNUS DA PARTE. PRETENSÃO DE
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.
1. Desmerecem guarida os embargos de declaração que, repisando os
argumentos expendidos no agravo regimental, visam a concessão de
efeito modificativo ao julgado que negou provimento ao agravo
regimental por ausência de peça obrigatória.
2. O Superior Tribunal de Justiça não está vinculado ao juízo de
admissibilidade manifestado pela Presidência do Tribunal a quo sobre
a tempestividade do recurso, qualquer que seja o seu conteúdo, pois
na instância especial deve-se verificar novamente a presença dos
requisitos legitimadores da interposição do recurso.
3. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 1026895 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0042724-8
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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