TST - AIRR - 239/2006-029-01-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO . CORRETOR. Não há afronta aos arts. 2º e 3º da CLT e 1º, 2º e 17, b , da Lei 4.594/64, porquanto o contexto fático assentado pelo Tribunal a quo permite concluir pela existência de vínculo empregatício.

Tribunal TST
Processo AIRR - 239/2006-029-01-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

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