STJ - AgRg no Ag 990646 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0302287-5


03/nov/2008

PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MÉDICOS FIRMADO COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. PREÇO. CONVERSÃO DOS
VALORES DE CRUZEIRO REAL PARA REAL. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE
PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. INOVAÇÃO DA LIDE.
IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 990646 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0302287-5
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos processo civil e administrativo, convênio para prestação de serviços médicos firmado com o sistema, preço.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›