TST - AIRR - 687/2007-131-04-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CNA. AÇÃO M O NITÓRIA. ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESS U AIS. PRIVILÉGIOS DA FAZENDA PÚBLICA. Nega-se provimento ao agravo de in s trumento, quando a r. decisão reco r rida está em consonância com a atual e iterativa jurisprudência deste c. Tribunal Superior do Trabalho, nos moldes do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega prov i mento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 687/2007-131-04-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, cna, ação m o nitória.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›