STJ - AgRg no Ag 1056245 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0119257-2


13/out/2008

LOCAÇÃO E PROCESSUAL CIVIL. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA.
REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. REEXAME DE MATÉRIA
FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N.os 05 E 07 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
1. O Tribunal de origem, ao apreciar o acervo probatório dos autos,
constatou não haver necessidade da produção de prova pericial para
avaliar a existência de benfeitorias realizadas, em razão da
expressa disposição contratual no sentido de que não seria cabível
nenhuma indenização ou retenção do bem em decorrência de eventuais
benfeitorias.
2. Desse modo, o reexame da questão por esta Corte demandaria,
necessariamente, a interpretação de cláusulas contratuais e o
revolvimento do conjunto fático-probatório, o que encontra óbice,
respectivamente, nas Súmulas n.os 05 e 07 do Superior Tribunal de
Justiça.
3. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1056245 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0119257-2
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos locação e processual civil, tese de cerceamento de defesa, requerimento de prova pericial.

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