TST - ED-RR - 479/2003-009-16-00


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Acolhem-se os embargos de declaração para prestar esclarecimentos quando necessários ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, sem a concessão de efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 479/2003-009-16-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos, aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

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