STJ - AR 3379 / AL AÇÃO RESCISÓRIA 2005/0126722-5


29/set/2008

PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO RESCISÓRIA – ERRO DE FATO – VIOLAÇÃO À COISA
JULGADA E A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI – INEXISTÊNCIA.
1. O aresto rescindendo não merece reprimenda, haja vista que
analisou a querela posta sob exame a partir das premissas
estabelecidas pelo Tribunal a quo, tendo fundamentado o decisum de
forma suficiente e com respaldo em precedentes deste Tribunal.
2. Ação rescisória improcedente.

Tribunal STJ
Processo AR 3379 / AL AÇÃO RESCISÓRIA 2005/0126722-5
Fonte DJe 29/09/2008
Tópicos processual civil – ação rescisória – erro de fato –, o aresto rescindendo não.

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