STJ - AgRg no Ag 838738 / BA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0261242-4


26/set/2008

PROCESSO CIVIL. RECURSOS. DECISÃO QUE EXCLUI DO PROCESSO
LITISCONSORTES. A identificação do recurso a ser interposto deve se
dar à base do ato judicial: agravo de instrumento, se decisão,
apelação, se sentença; excluindo algumas das partes do processo, o
juiz profere decisão, sujeita a agravo de instrumento. Agravo
regimental não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 838738 / BA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0261242-4
Fonte DJe 26/09/2008
Tópicos processo civil, recursos, decisão que exclui do processo litisconsortes.

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