STJ - AgRg no Ag 1055476 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0113807-3


25/set/2008

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE
TRÂNSITO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. INOVAÇÃO. REEXAME
DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 05/STJ.
REVOLVIMENTO DO SUBSTRATO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA
07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1055476 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0113807-3
Fonte DJe 25/09/2008
Tópicos processual civil e administrativo, indenização, acidente de trânsito.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›