STJ - EDcl nos EDcl no REsp 805791 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2005/0212157-8


29/set/2008

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.
PRIMEIRO RECURSO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU
OBSCURIDADE. SEGUNDO RECURSO. OMISSÃO. SUPRIMENTO.
1. Ausentes os vícios previstos no art. 535 do Código de Processo
Civil, devem ser rejeitados os embargos declaratórios.
2. Embargos declaratórios da empresa rejeitados. Embargos
declaratórios da UNIÃO (Fazenda Nacional) parcialmente acolhidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no REsp 805791 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2005/0212157-8
Fonte DJe 29/09/2008
Tópicos processual civil, embargos de declaração no recurso especial, primeiro recurso.

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