TST - RR - 771171/2001


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. Ante os termos do art. 130 do CPC, não está vulnerado o art. 5º, LV, da Constituição Federal, quando o indeferimento de oitiva de testemunhas encontra lastro no estado instrutório dos autos. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 771171/2001
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, nulidade por cerceamento de defesa, inocorrência.

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