TST - ED-RR - 625318/2000


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO HORAS EXTRAORDINÁRIAS QUITAÇÃO EFEITOS - OMISSÃO EXISTENTE. Havendo o reconhecimento de que o julgado embargado continha omissão, o provimento dos embargos de declaração é medida que se impõe, com a concessão de eficácia modificativa. Embargos de declaração conhecidos e providos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 625318/2000
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração horas extraordinárias quitação efeitos, omissão existente, havendo o reconhecimento de.

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