STJ - HC 96492 / RJ HABEAS CORPUS 2007/0295249-9


22/set/2008

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 304 DO CÓDIGO PENAL.
PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
No caso em tela, infirmar a condenação do ora paciente, ao argumento
da insuficiência das provas coligidas, demandaria, necessariamente,
o amplo revolvimento da matéria fático-probatória, o que é vedado em
sede de habeas corpus. (Precedentes).
Writ não-conhecido.

Tribunal STJ
Processo HC 96492 / RJ HABEAS CORPUS 2007/0295249-9
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos penal e processual penal, habeas corpus, art.

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