TST - ED-ED-E-ED-RR - 42147/2002-900-04-00


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGUNDOS E M BARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTELAÇÃO DO DESFECHO DA DEMANDA. PRINCÍPIO DA R A ZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. Embargos de declaração em que se pretende apreciação de tema que, objeto de e m bargos de declaração anteriores, foi efetivamente apreciado e afastadas as omissões, demanda a apenação do e m bargante, em face do intuito protel a tório em sua interposição, na medida em que utiliza-se indevidamente do aparato judicial com o fim ver prev a lecer a sua argumentação. Embargos rejeitados, com aplicação de multa, pela natureza protelatória dos emba r gos de declaração.

Tribunal TST
Processo ED-ED-E-ED-RR - 42147/2002-900-04-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, segundos e m bargos de declaração, protelação do desfecho da demanda.

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