STJ - AgRg na AR 3100 / MT AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA 2004/0061562-2


11/set/2008

CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. COMPROMISSO
DE COMPRA E VENDA. ERRO DE FATO. MORA. DISCUSSÃO. CONTROVÉRSIA JÁ
DIRIMIDA. ART. 485, IX, DO CPC. RECONHECIMENTO NO ACÓRDÃO
RESCINDENDO. OFENSAS AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E À AMPLITUDE DE
DEFESA. TEMAS NÃO DEBATIDOS. PRECEDENTES. SEGUIMENTO NEGADO. AGRAVO
REGIMENTAL IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo AgRg na AR 3100 / MT AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA 2004/0061562-2
Fonte DJe 11/09/2008
Tópicos civil e processual, agravo regimental, ação rescisória.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›