STJ - AgRg no AgRg no Ag 651215 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0000888-8


15/set/2008

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE MÚTUO. SFH.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE ÀS INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS. SÚMULA 297/STJ. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ENTENDIMENTO
OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA
7/STJ - AGRAVO IMPROVIDO.
1. A verificação, na espécie, se o Agravado está ou não na condição
de hipossuficiência ou, ainda, analisar a verossimilhança das
alegações perfilhadas pelas partes implicaria, necessariamente, no
revolvimento de matéria fático-probatória, sabidamente vedada em
sede de recurso especial.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no AgRg no Ag 651215 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0000888-8
Fonte DJe 15/09/2008
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, contrato de mútuo.

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