TST - AIRR - 846/2006-062-03-40


19/set/2008

ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CARACTERIZAÇÃO. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar as premissas sobre as quais se erigiu a conclusão consagrada pela Corte regional, no sentido de que devida a indenização por danos materiais e morais, tendo em vista a caracterização do nexo causal entre a doença ocupacional e as atividades desempenhadas pelo empregado, da comprovada culpa por parte do empregador e da perda da capacidade laborativa do autor. Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento. DANOS MATERIAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. O Tribunal Regional, ao majorar o valor fixado à indenização devida por danos materiais, levou em consideração a gravidade do dano imposto ao autor perda de 50% da capacidade laborativa e expectativa de sobrevida - em razão da conduta do réu, guardando observância aos critérios da proporcionalidade e da razoabilidade. O próprio arbitramento da quantia em questão, de cunho valorativo, se encontra relegado à subjetividade humana, impossibilitando qualquer inferência de violação direta e literal de dispositivo de lei.

Tribunal TST
Processo AIRR - 846/2006-062-03-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos acidente de trabalho, danos morais e materiais, caracterização.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›